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Os titulares dos cargos públicos contemplados no artigo 6º-A da Lei nº 5.156/23, do município de Garanhuns (PE), devem apresentar mensalmente um relatório de atividades previstas e realizadas ao seu superior hierárquico, conforme disposto no Inciso III desse Artigo.
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A legislação municipal de Garanhuns, representada pela Lei nº 5.156/2023, define os parâmetros da organização da EFITI (Escola Fundamental Inova em Tempo Integral), especificando a composição de sua equipe administrativa, que engloba funções como Diretor Escolar e Supervisor Pedagógico.
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Os ajustes nos valores da hora-aula e nos vencimentos dos cargos das Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral, conforme estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.156/2023, seguem a mesma periodicidade dos servidores do Magistério de Garanhuns.
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Segundo a Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, o provimento dos cargos nas Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral de Garanhuns deve ocorrer por meio de concurso público, respeitando a ordem de classificação dos candidatos.
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De acordo com a Lei Orgânica de Mombaça, compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado, ou supletivamente a eles o que se apresenta na alternativa:
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Que data do ano, é considerado o dia oficial do município de Mombaça?
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No que diz respeito à Lei orgânica do município de Mombaça, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
( ) São símbolos do Município, o Brasão de Armas, a Bandeira do Município e o Hino Nacional Brasileiro.
( ) À Câmara Municipal compete, privativamente, instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar as suas rendas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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A luz do disposto pela Lei Orgânica do Município de Mombaça, é INCORRETO afirmar que, o Município, na prestação de serviços de transportes públicos, fará obedecer ao seguinte princípio básico.
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Sobre a elegibilidade, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Mombaça – Ceará, é INCORRETO afirmar ser uma das condições de elegibilidade para o mandato de Vereador.
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Mombaça – Ceará, em que pese a organização dos poderes municipais, é CORRETO afirmar que, tendo em vista a população do Município, o número de Vereadores deverá ser fixado por lei municipal, que deverá, antes do início do prazo para convenções partidárias, estar sancionada em até:
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