De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o provimento do cargos públicos da prefeitura é de competência privativa:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira , as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo município:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “A __________ é a instituição que representa o Município, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.” Preenche corretamente a lacuna:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, as sessões extraordinárias da Câmara serão convocadas pelo Presidente da Câmara:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Roseira, dos Secretários Municipais, pode-se afirmar que:

Propostas de emendas à Lei Orgânica de Roseira deverão ser discutidas e votadas:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, a alienação de um bem imóvel do Município mediante venda, doação com encargo, permuta ou investidura depende:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública dentro dos princípios estabelecidos pela legislação federal e que especialmente vise:
I. assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei.
II. permitir somente as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.
III. permitir ao município escolher a proposta que melhor atender ao interesse da administração pública.
IV. proporcionar preferência aos concorrentes moradores do município de Roseira.
São corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo, por período superior a: