Analise as afirmações abaixo sobre a “perda de cargo em caso de servidor estável”, observadas as disposições do artigo 32 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina.

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, no período de 2 (dois), assegurado o direto de ampla defesa e do contraditório.

Analise as afirmações abaixo sobre “nomeação”, observadas as disposições do artigo 15 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina.

I. em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira.
II. em comissão, para cargos de confiança, de livre provimento e exoneração.

Analise as afirmações abaixo sobre as formas de provimento de cargo público, observadas as disposições do artigo 10 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina.

I. nomeação
II. promoção
III. readaptação
IV. reversão
V. reintegração
VI. disponibilidade e aproveitamento

Está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Cargo Público”, é:

Segundo o artigo 62 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor (...)”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre as vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento.

I. Indenizações

II. Auxílios pecuniários

III. Gratificações ou retribuições e adicionais

Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre os requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório.

I. Idoneidade moral

II. Assiduidade e pontualidade

III. Disciplina

IV. Eficiência

V. Aptidão

Está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Servidor Público” é:

O Município de Cavalcante é dotado de autonomia política, administrativa e financeira e reger-se-á pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e por sua Lei Orgânica. De acordo com o artigo 3° desta Lei Orgânica, os poderes do Município são:

De acordo com o artigo 145-VII da Lei Orgânica do Município de Cavalcante, desenvolver, formular e implantar medidas que atendam à saúde do trabalhador e seu ambiente de trabalho, à saúde da mulher e suas propriedades, e à saúde das pessoas portadoras de deficiência, compete a(ao):

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O artigo 185 estabelece que: