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3401445 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Considere a seguinte situação: recentemente, um servidor público, João, utilizou sua posição para obter vantagens pessoais e receber comissões de uma empresa contratada para prestação serviços. Com base nas informações, analise as alternativas a seguir sobre a ação do funcionário público João e assinale a CORRETA.

 

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3401443 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Havendo reclamação escrita contra o servidor, este será ouvido pela chefia imediata. Em relação a esse processo, é CORRETO afirmar que:

 

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3401437 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Conforme o artigo 58 da Lei Orgânica do município de Montes Claros (MG), a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município é realizada mediante controle externo e controle interno do Executivo, instituídos em lei, e executada pelo(a)

 

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3401436 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Segundo o Código de Ética do Município de Montes Claros (MG), qual é uma das responsabilidades dos servidores públicos em relação ao cumprimento do código, previsto na Lei Municipal 3.177, de 23 de dezembro de 2003?

 

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3401435 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Suponha que um servidor público do Município de Montes Claros (MG) foi observado em várias ocasiões apresentando sinais de embriaguez durante o expediente. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, qual das seguintes ações disciplinares seria apropriada para essa situação?

 

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3401431 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Um servidor público do Município de Montes Claros (MG) deseja melhorar seu desempenho no trabalho. De acordo com a LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, qual das seguintes ações ele deve adotar para cumprir seus deveres?

 

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3401429 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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De acordo com a LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, quem é responsável por determinar a lotação do servidor nomeado e empossado no Município de Montes Claros (MG)?

 

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3401428 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros (MG), qual é um princípio fundamental que os servidores devem observar em relação às ordens dos superiores?

 

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3401424 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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De acordo com a LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, sobre a posse no cargo público no Município de Montes Claros (MG), qual das alternativas está CORRETA?

 

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3401423 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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De acordo com a LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, qual é o requisito necessário para a investidura em cargo público?

 

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