Qual comissão tem a função de fornecer os registros dos servidores aos órgãos responsáveis pelo plano de carreira para instruir promoções e outros procedimentos da carreira?

Após aprovação no concurso público e posse na prefeitura municipal, João ficará sujeito ao _________________em que sua aptidão e capacidade para desempenho no cargo serão avaliados. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

João, um servidor público municipal, cometeu um ato doloso que causou prejuízo ao erário público. Após a apuração da responsabilidade, verificou-se que João não possui bens suficientes para cobrir o débito imediatamente. Qual é a forma de liquidação desse prejuízo, conforme a legislação?

Um servidor que acumula dois cargos, empregos ou funções licitamente e é investido em um cargo de provimento em comissão deve realizar qual ação, em relação às suas remunerações?

A Lei Municipal n.º 3.177, de 23 de dezembro de 2003, considera que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público. Qual é a consequência para um servidor público que se ausenta injustificadamente de seu local de trabalho?