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Joana, uma servidora pública municipal, foi eleita para um cargo na diretoria de uma entidade sindical que representa sua categoria. O que é assegurado a ela, em relação à sua licença para o exercício desse mandato?

 

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Roberto é um servidor público efetivo do município de Montes Claros (MG) recentemente nomeado para um cargo de provimento em comissão na Administração Direta municipal. Nesse caso, de acordo com a legislação, o que acontece com seu cargo efetivo ou função pública enquanto ele estiver exercendo o cargo comissionado?

 

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Analise as assertivas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor público não tem direito ao adicional noturno, em quaisquer hipóteses de trabalho a partir das 18 horas.

( ) O adicional de férias é o valor correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração mensal pago ao servidor público por ocasião das férias.

( ) A legislação proíbe que o servidor receba quaisquer vantagens pecuniárias sobre qualquer serviço, ainda que não correspondam às atribuições específicas do cargo ocupado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.

 

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Carlos, um servidor público, recebeu diárias para uma viagem oficial, mas, por motivos imprevistos, não se afastou do município. O que Carlos deve fazer em relação às diárias recebidas?

 

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Um casal de servidores públicos, ao constituírem família, tiveram, no início de determinado ano, o nascimento de um filho biológico e, no final do mesmo ano, adotaram, conforme previsto na legislação, o segundo filho. Nesse caso, no que diz respeito à licença concedida ao servidor público em decorrência do nascimento ou adoção de um filho, prevista na legislação municipal de Montes Claros (MG), assinale a alternativa CORRETA.

 

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Como deve ser entendido o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade?

 

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3401457 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Conforme Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros (MG), ____________ é pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou detentora de função pública. Qual a alternativa completa corretamente a lacuna acima?

 

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3401454 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Após tomar posse, um servidor público do Município de Montes Claros (MG), durante o seu expediente está utilizando recursos públicos de forma indevida para fins pessoais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, qual seria a ação correta do responsável pelo setor?

 

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3401453 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Suponha que você é um servidor público do Município de Montes Claros (MG) e percebe que um colega está sendo tratado de forma injusta pela chefia superior devido a antipatias pessoais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, como você deve agir?

 

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3401448 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Conforme a legislação a Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo incluir a busca pelo bem comum. O que, na conduta do servidor público, é consolidado pelo equilíbrio entre legalidade e finalidade?

 

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