Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, são instrumentos normativos compreendidos no processo legislativo, EXCETO:

Considerando a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, assinale a alternativa correta.

O Código de Posturas do Município de Uruguaiana, instituído pela Lei nº 189/1951, apresenta um capítulo específico sobre as vias públicas do Município. Considerando as disposições do Código sobre o tema, são classificações das vias públicas do Município as listadas a seguir, EXCETO:

Considerando o Plano de Carreira do Legislativo de Uruguaiana, instituído pela Lei Complementar nº 46/2025, em especial sobre o adicional de qualificação, destinado a valorizar a qualificação profissional do servidor, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incidirá o adicional de 15% sobre o vencimento básico para a certificação de Especialização ou curso de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 360 horas-aula, em áreas de interesse compatíveis com as atribuições do cargo.

( ) O adicional será concedido, a partir da data do protocolo do requerimento, acompanhado do respectivo título, diploma ou certificado, desde que este represente escolaridade superior à exigida para o exercício do cargo.

( ) Incidirá o adicional de 5% sobre o vencimento básico para a certificação de Ensino Médio ou curso técnico de nível médio em áreas de interesse compatíveis com as atribuições do cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o Código de Ética Parlamentar do Município de Uruguaiana, instituído pela Resolução nº 42/1994, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as sanções éticas a que estão submetidos os parlamentares aos seus respectivos aspectos legais.

Coluna 1

1. Censura.

2. Suspensão do exercício do mandato.

3. Perda do mandato.

Coluna 2

( ) Reincidir, por três vezes na mesma legislatura, em conduta ofensiva à imagem do Poder Legislativo.

( ) Será aplicada pela Comissão de Ética, que instruirá o processo, mediante provocação de um de seus membros, do Presidente da Câmara ou de qualquer outro Vereador.

( ) Praticar transgressão grave e reiterada aos preceitos do Código de Ética Parlamentar ou ao Regimento Interno.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, assinale a alternativa correta.

Conforme previsto no art. 7º da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), observadas as diferenças, ponderações e outras especificidades, a distribuição de recursos que compõem os Fundos ocorrerá em função do número de:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, respeitadas as garantias do devido processo, se houver resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas durante o estágio probatório, será:

Considerando-se os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 657/2005, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ter filiação partidária ativa.
( ) Residir no Município há pelo menos dois anos.
( ) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito deve prestar as informações solicitadas pela Câmara de Vereadores no prazo de: