Para fins de aplicação da Lei Municipal nº 303/2023, considera-se cuidador:

De acordo com as disposições da Lei nº 3.372/2024 do município de Viana, no que tange à estrutura remuneratória dos servidores públicos do Quadro Geral, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em determinado ano, a Câmara Municipal de Viana rejeita as contas anuais do prefeito, seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas. De acordo com o rito da Lei Orgânica Municipal, para que aludido parecer do Tribunal de Contas fosse rejeitado pelos vereadores, seria necessário:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana estabelece que, além do vencimento do cargo, poderão ser pagas ao servidor vantagens pecuniárias distintas. Considerando as disposições legais sobre a natureza e a incorporação dessas verbas, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Obras do Município de Centenário do Sul/PR, em seu Capítulo VI – Das Instalações em Geral, Seção II, Art. 93°, é obrigatória a implantação de cisternas ou reservatórios de acumulação ou retenção nos casos nele previstos, exceto em:

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 08/2020 de Centenário do Sul/PR. Após o decurso de cada período aquisitivo, o servidor terá direito às férias na seguinte proporção:

Conforme a Lei Municipal Complementar nº 08/2020 de Centenário do Sul/PR, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de

De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 08/2020 de Centenário do Sul/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A posse ocorrerá somente após a investidura do candidato no cargo público para o qual foi nomeado.
II. São autoridades competentes para dar posse: o Prefeito Municipal e os dirigentes dos órgãos da Administração Indireta.
III. Após entrar em exercício, o servidor terá o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para apresentar ao Departamento competente, os documentos necessários à abertura de seu cadastro de assentamento funcional e financeiro.

De acordo com a Bandeira do Município de Centenário do Sul/PR, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
A Bandeira Municipal terá as dimensões oficiais adotadas para a __________. São adotadas como cores oficiais representativas do Município: __________, que poderão ser usadas sem quaisquer restrições.

De acordo com a Lei Orgânica de Centenário do Sul/PR, artigo 3º § 1º, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Ao Município compete, juntamente com a União e o Estado:

( ) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
( ) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
( ) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
( ) abrir créditos extraordinários nos casos de calamidade pública, com o referendo da Câmara Municipal.