A Lei Complementar 185/2013 estabelece a TPA para:

Atribuições do Agente da TPA incluem:

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Educação de Bombinhas, os servidores do magistério têm como atribuições:

Nos termos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Educação de Bombinhas (Lei Complementar nº 98/2009), as funções de magistério correspondem:

Analise as afirmativas a seguir de acordo com o Art. 9º da Lei Complementar n.º 045/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Januária (MG), e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O candidato a cargo público no município de Januária (MG) deve ter nacionalidade brasileira.

( ) O candidato é dispensado de estar em dia com suas obrigações eleitorais para poder tomar posse em cargo público.

( ) O candidato deve ter idade mínima de dezoito anos para investidura em cargo público.

( ) A aptidão física e mental é um dos requisitos básicos para o exercício de cargo público municipal.

( ) O candidato pode assumir cargo público mesmo sem o nível de escolaridade exigido para o cargo, desde que comprove experiência na área.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

A Lei Complementar n.º 045/2004 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Januária (MG). Marque a alternativa CORRETA sobre esse assunto.

A Lei Municipal n.º 1.054/2013 dispõe sobre a reformulação e a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores do município de Sapezal (MT) e considera o conjunto de cargos da mesma natureza funcional, semelhantes quanto ao grau de complexidade no nível de responsabilidade e de formação, como:

De acordo com a Lei Municipal n° 4.821/2025, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público no Município de Aracruz e estabelece normas para o processo de escolha, atuação e avaliação dos gestores escolares, a Comunidade Escolar é composta por distintos segmentos representativos. Considerando o que define o parágrafo único do artigo 2º dessa Lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos segmentos reconhecidos legalmente como parte integrante da Comunidade Escolar.

De acordo com a Lei Ordinária nº 4.821/2025, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público e estabelece normas para o processo de escolha, atuação e avaliação dos gestores escolares no Município de Aracruz, o artigo 14 estabelece que a autonomia pedagógica das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal será assegurada mediante a formulação e implementação, por cada unidade de ensino, (X), um instrumento construído coletivamente, em consonância com as políticas públicas vigentes, a legislação educacional aplicável e as normas do Sistema Municipal de Ensino. Assinale a alternativa que substitui corretamente o termo indicado por (X) no texto.