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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
I. O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural será o instrumento de planejamento das atividades do Município para o desenvolvimento da área rural. II. O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural deve assegurar prioridade, incentivos e gratuidade do serviço de assistência técnica e extensão rural aos pequenos e médios produtores, proprietários ou não. III. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural operará em articulação com os demais órgãos da administração, visando um planejamento e ações coordenados.
Assinale:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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I. De acordo com os registros de assiduidade, Keyla, no ano de 2024, cometeu abandono de cargo.
II. Após procedimento administrativo, restou comprovado que Silas praticou incontinência pública escandalosa.
III. Priscila, servidora pública aposentada, aceitou ilegalmente função pública.
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NÃO é objetivo da participação popular no planejamento urbano na revisão do Plano Diretor do município de Timóteo:
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Considerando-se o conteúdo do Estatuto da Cidade no Plano Diretor de Timóteo, associe corretamente as leis aos seus respectivos objetivos.
LEIS
1 - Código de Obras
2 - Lei do Zoneamento
3 - Código de Postura
4 - Lei de Sistema Viário
5 - Lei do Perímetro Urbano
6 - Lei do Parcelamento do Solo
OBJETIVOS
( ) Regular o uso do espaço público e funções coletivas.
( ) Definir normas para criação de vias, loteamentos e desmembramentos de lotes.
( ) Definir critérios para definição e hierarquia do sistema de vias básico do Município.
( ) Separar a área urbana da área rural de um município e controlar o crescimento urbano.
( ) Complementar os mapas que vão orientar as funções e aptidões das diversas áreas no município.
( ) Estabelecer normas que regulam aprovação de projetos, licenciamento, edificações, execução, manutenção e conservação de obras.
A sequência correta dessa associação é:
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