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3150064 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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Segundo a Lei Complementar 47/13, são formas de provimento de cargo público o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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3150063 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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Segundo o que estabelece a Lei Orgânica Municipal, em relação à Política Rural, analise as afirmativas a seguir:
I. O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural será o instrumento de planejamento das atividades do Município para o desenvolvimento da área rural. II. O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural deve assegurar prioridade, incentivos e gratuidade do serviço de assistência técnica e extensão rural aos pequenos e médios produtores, proprietários ou não. III. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural operará em articulação com os demais órgãos da administração, visando um planejamento e ações coordenados.
Assinale:
 

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3150062 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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De acordo com o artigo 160 da Lei Orgânica Municipal, o planejamento municipal deverá orientar-se pelos princípios básicos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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3150061 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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De acordo com o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal, até sessenta dias após o início da sessão legislativa, o Prefeito Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou órgão equivalente as contas do Município, que se comporão do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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3150060 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. São José Vale Rio Preto-RJ
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A Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto é composta por:
 

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Enunciado 3148153-1
Enunciado 3148153-2
Enunciado 3148153-3
Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications
Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastamento para a apuração pretendida. Acerca da situação narrada, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
 

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Enunciado 3148152-1
Enunciado 3148152-2
Enunciado 3148152-3
Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications
Observe as condutas hipotéticas descritas nos itens abaixo de servidores do Município de Santarém-PA e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente as sanções aplicáveis de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94):

I. De acordo com os registros de assiduidade, Keyla, no ano de 2024, cometeu abandono de cargo.
II. Após procedimento administrativo, restou comprovado que Silas praticou incontinência pública escandalosa.
III. Priscila, servidora pública aposentada, aceitou ilegalmente função pública.
 

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Enunciado 3148151-1
Enunciado 3148151-2
Enunciado 3148151-3
Extraído de: https://canaltech.com.br/saude/bacterias-dointestino-conseguem-controlar-seu-cerebro-273021/ Fonte: BBC, Nature Communications
Acerca da responsabilidade do servidor público de acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
 

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NÃO é objetivo da participação popular no planejamento urbano na revisão do Plano Diretor do município de Timóteo:

 

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Considerando-se o conteúdo do Estatuto da Cidade no Plano Diretor de Timóteo, associe corretamente as leis aos seus respectivos objetivos.

LEIS

1 - Código de Obras

2 - Lei do Zoneamento

3 - Código de Postura

4 - Lei de Sistema Viário

5 - Lei do Perímetro Urbano

6 - Lei do Parcelamento do Solo

OBJETIVOS

( ) Regular o uso do espaço público e funções coletivas.

( ) Definir normas para criação de vias, loteamentos e desmembramentos de lotes.

( ) Definir critérios para definição e hierarquia do sistema de vias básico do Município.

( ) Separar a área urbana da área rural de um município e controlar o crescimento urbano.

( ) Complementar os mapas que vão orientar as funções e aptidões das diversas áreas no município.

( ) Estabelecer normas que regulam aprovação de projetos, licenciamento, edificações, execução, manutenção e conservação de obras.

A sequência correta dessa associação é:

 

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