De acordo com a Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE) é composto pelos seguintes módulos:

1. Conformidade.
2. Tributário.
3. Atos de Pessoal.
4. Patrimônio.
5. Compras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o sistema Audesp, qual é a obrigatoriedade correta relacionada ao envio de informações sobre atos de pessoal pelas unidades gestoras municipais ao TCE-SP?

Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.

De acordo com o RI, as auditorias e inspeções têm por objetivo verificar a legalidade, a legitimidade e a moralidade de condutas e de atos administrativos, salvo aqueles relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.

Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.

Conforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.

Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.

Segundo a LO, os conselheiros são nomeados pelo presidente do tribunal.

Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.

Conforme o RI, a interposição de recursos pode ser efetuada pelo responsável, por terceiros com interesse jurídico comprovado, pelo representante do estado ou pelo Ministério Público de Contas.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Lei estadual n.º 11.424/2000).

A Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito mesmo sem a prévia emissão do parecer do TCE/RS, desde que haja maioria simples em plenário.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Lei estadual n.º 11.424/2000).

O parecer prévio emitido pelo TCE/RS tem natureza de recomendação, podendo ser afastado pela Câmara Municipal apenas mediante decisão de dois terços de seus membros.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Lei estadual n.º 11.424/2000).

O parecer prévio do TCE/RS deve conter apreciação geral e fundamentada, com análise das gestões contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, a fim de fornecer subsídios à decisão da Câmara Municipal.

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/MS, assinale a opção correta em relação às competências do presidente da Comissão de Ética.