71425 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Rio Grande do Sul-RSLei 8.109/1985: Taxa de Serviços Diversos

A cobrança da Taxa Estadual de Serviços Diversos se justifica em razão:

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71424 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Rio Grande do Sul-RS

É devido o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD para o Estado do Rio Grande do Sul quando:

A

O inventário ou o arrolamento dos bens imóveis, títulos e créditos localizados em outro Estado tenha sido processado neste Estado.

B

O inventário ou o arrolamento dos bens móveis localizados neste Estado tenha sido processado em outro Estado.

C

O herdeiro ou legatário for domiciliado neste Estado, no caso de transmissão de bens móveis, títulos e créditos, na hipótese em que o inventário ou arrolamento tenha sido processado no exterior.

D

O herdeiro ou legatário for domiciliado neste Estado, no caso de transmissão de bens imóveis, na hipótese em que o inventário ou arrolamento tenha sido processado no exterior. .

E

O donatário for domiciliado neste Estado, no caso de transmissão de bens móveis, títulos e créditos por doador domiciliado em outro Estado.

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71423 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Rio Grande do Sul-RS

É isenta do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, a operação:

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71422 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSDecreto 32.144/1985: Regulamento do IPVA

Considerando um veículo automotor do tipo automóvel, novo, nacional, a alíquota do IPVA no caso de propriedade desse veículo e a sua base de cálculo são, respectivamente:

A

2% e valor médio de mercado do veículo.

B

1 %; e valor constante em documento relativo à transmissão da propriedade.

C

5%; e valor divulgado pelo Poder Executivo em moeda corrente nacional e monetariamente atualizado com base na variação da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul) .

D

3%; e valor constante no documento fiscal, incluído o valor de opcionais e acessórios.

E

1 ,5%; e valor constante no documento de importação, convertido em moeda nacional pela taxa cambial vigente na dala do desembaraço aduaneiro, acrescido dos impostos incidentes e das demais despesas incorridas.

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71421 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSDecreto 37.699/1997: Regulamento do ICMS

A redução de base de cálculo na operação de saída de mercadoria integrante da cesta básica de alimentos:

A

Está condicionada ao estorno proporcional dos créditos fiscais relativos a entrada no estabelecimento.

B

Está condicionada a não apropriação ou ao estorno do crédito fiscal que exceder ao resultante da aplicação do percentual de 7% (sete por cento).

C

Não está condicionada, podendo o crédito ser aproveitado integralmente.

D

Está condicionada a prova de regularidade fiscal do contribuinte .

E

Não está condicionada ao estorno proporcional dos créditos fiscais relativos a entrada no estabelecimento advinda de outro Estado.

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71420 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSDecreto 37.699/1997: Regulamento do ICMS

As alíquotas do ICMS nas operações internas com refrigerantes e nas prestações de serviço internas de transporte aéreo são, respectivamente

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71419 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSDecreto 37.699/1997: Regulamento do ICMS

O ICMS não incide sobre:

A

As saídas de mercadorias com destino a armazém-geral situado neste Estado, para depósito em nome do remetente.

B

As saídas de mercadorias com destino a depósito fechado do próprio contribuinte, localizado noutro Estado.

C

As prestações onerosas de serviços de comunicação, feitas por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão e a recepção.

D

A saídas de ovos frescos quando destinados à indústria.

E

A aquisição em licitação pública de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados.

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71418 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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ICMSLC 87/1996: Lei Kandir

Não integra a base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias:

A

O valor correspondente a seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição.

B

O montante do IPI, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado a industrialização ou a comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.

C

O valor correspondente a frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

D

O montante do IPI, quando a mercadoria se destinar a consumo ou ativo permanente do estabelecimento destinatário ou a consumidor final.

E

O montante do próprio imposto.

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71417 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Rio Grande do Sul-RSDecreto 37.699/1997: Regulamento do ICMS

Respondem solidariamente com o sujeito passivo pelo pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido e acréscimos legais:

A

Os estabelecimentos gráficos que imprimirem documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária, em relação à lesão causada ao erário, decorrente da utilização destes documentos.

B

O armazém-geral e o depositário a qualquer título, pela saída que realizarem, de mercadoria que tenham recebido de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação.

C

O transportador que transportar mercadoria desacompanhada de documento fiscal idôneo.

D

O contribuinte que tenha recebido mercadoria desacompanhada de documento fiscal idôneo .

E

O adquirente de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, oriundos de outra unidade da Federação.

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49651 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Julgue o item acerca da ICMS.

Isenção concedida ao ICMS não precisa aguardar o exercício seguinte para ter aplicação, desde que cumpra todos os requisitos constitucionais e legais dela exigidos.