Nas importações de bens, a base de cálculo do COFINS é formada pela base de cálculo do imposto de importação

Na maioria das vezes, a principal característica do ICMS substituição tributária é

O pagamento feito por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de serviços de natureza profissional deve sofrer retenção na fonte, em geral, de 1,5%, mas existem alguns desses serviços que estão sujeitos a retenção menor. Considere os seguintes serviços:

I - locação de mão-de-obra;

II - limpeza;

III - conservação;

IV - manutenção;

V - vigilância;

VI - segurança.

No pagamento feito por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, são serviços sujeitos à retenção na fonte de 1%, APENAS:

Uma empresa comercial é tributada com base no lucro real, apura o lucro real anual e faz o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com antecipações mensais, sobre base de cálculo apurada por estimativa. Integra essa base de cálculo o valor correspondente a 12% da receita bruta mensal.

Dessa receita bruta mensal, além dos impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador, dos quais o vendedor dos bens ou prestador de serviços seja mero depositário, deverão ser excluídas(os), igualmente, as(os)

A base de tributação que pode ser utilizada pelo fisco, em decorrência de o contribuinte se recusar a fornecer documentação probatória das atividades ou dificultar o acesso da autoridade fiscal à mesma é a do lucro

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) foi instituída através da Lei Complementar nº 70 de 30.12.1991. A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 195, definiu que o financiamento da Seguridade Social será feito com recursos provenientes da União e de

Pretende tornar mais simples para o empresário pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo e se formalizar:

Dadas as afirmações a seguir,

I. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

II. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.

III. A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício, não podendo ocorrer por opção das microempresas ou das empresas de pequeno porte.

IV. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

verifica-se que

Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto nesta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, as seguintes pessoas jurídicas, exceto: