Segundo a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988 (e suas alterações), que instituiu a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, a base de cálculo da contribuição é:

(I) Quando o contribuinte não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, a que estiver obrigado, e deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal, será ele tributado obrigatoriamente pelo lucro .

(II) Quando conhecida a receita bruta e desde que ocorridas as hipóteses previstas para o cálculo do tributo pela modalidade prevista em lei para as hipóteses do enunciado (I), somente poderá calcular o imposto com base naquela modalidade.

As lacunas acima são corretamente preenchidas, respectivamente, com as seguintes expressões:

Os salários recebidos pelo trabalhador são, em regra, . Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados contábeis apurados a partir do mês de janeiro de 1996, recebidos de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado .

(I) O imposto com base no lucro presumido será determinado por períodos de apuração

(II) A base de cálculo do imposto e do adicional do lucro presumido, no caso da sociedade de prestação de serviços hospitalares, será determinada mediante a aplicação de sobre a receita bruta auferida no período de apuração As lacunas acima são corretamente preenchidas, respectivamente, com as seguintes expressões

Não se considera industrialização a operação

Entre as perguntas abaixo, qual merece resposta negativa?

1^a O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira e a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, são fatos geradores do IPI?

2^a Prevê a legislação que o óleo de menta em bruto, produzido por lavradores, com emprego do produto de sua própria lavoura, quando remetido a estabelecimentos industriais, diretamente ou por intermédio de postos de compra, possa sair com suspensão do imposto?

3^a Prevê a legislação a isenção dos produtos remetidos pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes?

4^a Poderão os estabelecimentos industriais creditar-se do imposto relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos para emprego na industrialização de produtos tributados?

5^a Será considerado lançamento de ofício (e não lançamento por homologação) o que efetuar a autoridade quando o sujeito passivo não tomar as iniciativas que lhe competiam para o lançamento?

• Não se considera estabelecimento industrial o que executa operações de que resulte produto tributado, quando a alíquota for zero.

• Não se equiparam a estabelecimento industrial os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que dêem saída a esses produtos, se não realizam qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.

• Não se considera industrialização o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação.