754476 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Auditor da Receita Municipal
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Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Contribuição de Melhoria:

I. Será instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária

II. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III. A Lei que a instituir observará a publicação prévia do memorial descritivo do projeto.

Assinale a alternativa correta.

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677941 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Auditor Fiscal Fazendário
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Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

Conforme o Código Tributário do Município de Mangaratiba não ocorre a isenção do ISSQN no seguinte caso:

A

os espetáculos circenses e teatrais.

B

sobre os profissionais ambulantes, jornaleiros e também os localizados em feiras livres.

C

os serviços de exibição de filmes cinematográficos em salas ocupadas por entidades brasileiras, com fins lucrativos.

D

sobre os serviços de veiculação de publicidade prestados por jornais, os táxis autônomos e táxis de cooperativas.

E

sobre as promoções de concertos, recitais, “shows”, festividades, exposições, quermesses e espetáculos similares, cujas receitas se destinem a fins assistenciais.

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408608 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Técnico de Controle Interno
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Competência Tributária

Nas receitas municipais aquela que NÃO se enquadra na classificação de tributo é:

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401803 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mangaratiba-RJ

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Auditor Fiscal Fazendário
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De acordo com o Código Tributário do Município de Mangaratiba, compreendem-se na definição de fato gerador, envolvendo bem imóvel ou direito a ele relativo, decorrentes de qualquer fato ou ato intervivos de natureza onerosa, as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO:

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2533540 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Direito
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Em relação às regras tributárias previstas no Código Tributário do Município de Rio Branco/AC, assinale a alternativa correta.

A

Sempre isenção será extensiva às taxas e contribuições e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

B

O lançamento do IPTU será expresso em Unidades Fiscais do Município de Rio Branco - UFMRB, sendo feito em nome de quem estiver inscrito o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

C

O Imposto de Transmissão de Propriedade de “Inter Vivos” não incide sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos quando efetuada para incorporação ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.

D

A base de cálculo do Imposto de Propriedade “Inter Vivos” é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos e serão abatidas do valor venal quaisquer dívidas que onerem o imóvel transmitido.

E

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel decorrente da execução de obras públicas municipais através de seus órgãos da administração direta ou indireta.

Questão Anulada

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2295469 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

De acordo com as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos são isentos de IPTU os imóveis construídos pertencentes ao patrimônio de diversas entidades, dentre as quais não se encontram:

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1474170 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG

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Auditor-Fiscal Tributário
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)

Conforme trata o Código Tributário do Município de Três Corações, MG, o Imposto sobre a “Transmissão “Inter Vivos” o ITBI, incide sobre as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO:

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1470041 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FAPES
Orgão: Pref. São Francisco Conde-BA

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Auditor-Fiscal
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Cadastros Municipais

De acordo com a Lei Municipal nº 235/2011, que institui o Código Tributário do Município de São Francisco do Conde, serão obrigatoriamente inscritas no cadastro imobiliário todas as unidades imobiliárias existentes nesse município que atendam às seguintes condições:

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2538028 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS

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Técnico - Tributos Municipais
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)

De acordo com a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisar os itens abaixo:

I - O vencimento do IPTU será, sempre, no dia 15 do mês de setembro de cada exercício.

II - O Poder Executivo pode conceder parcelamento em até 10 vezes do valor relativo ao Imposto, em qualquer circunstância.

III - O valor venal do prédio é constituído pela soma do valor do terreno ou de parte ideal deste, com o valor da construção e benfeitorias e a apuração do valor venal do terreno será determinado pela área do mesmo multiplicada pelo valor do metro quadrado.

Está(ão) CORRETO(S):

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1539333 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Procurador Jurídico
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Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

A respeito das isenções de impostos estabelecidas pelo Código Tributário do Município de Rondonópolis (Lei Municipal n.º 1.800/1990), que são efetivadas mediante requerimento fundamentado apresentado pelo interessado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É isento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o imóvel pertencente a aposentados e pensionistas, cuja renda seja de até um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel.

B

São isentos do ISS (Imposto sobre Serviços) os serviços prestados por profissionais autônomos e entidades de rudimentar organização cujo faturamento ou remuneração, por estimativa da autoridade fiscal, não produza renda mensal superior a um salário mínimo.

C

Ficam isentos do ISS (Imposto sobre Serviços) os serviços prestados por associações culturais, associações comunitárias e clubes de serviço, constituídas com a finalidade essencial de desenvolvimento da comunidade, conforme previsão estatutária e atos efetivamente praticados.

D

A isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) aplica-se aos serviços de diversão pública com fins beneficentes ou considerados de interesse da comunidade pelo órgão de educação e cultura do Município.

Questão Desatualizada