À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda à questão.

Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os direitos e garantias do contribuinte disciplinados no presente Título serão reconhecidos pela ___________________ Municipal, sem prejuízo de outros decorrentes de normas gerais de direito tributário, da legislação municipal e dos princípios e normas veiculados ___________________________. Parágrafo único. Para os fins previstos neste Capítulo, a terminologia “contribuinte” abrange todos os sujeitos passivos tributários, inclusive os terceiros eleitos pela ___________________ como responsáveis tributários.”

Assinale a alternativa que complete as lacunas de forma correta.

De acordo com Lei nº 1.341/14, que institui o Código Tributário do município de Senhor do Bomfirn, devem proceder à retenção e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, em relação aos serviços tomados, os seguintes responsáveis, qualificados como substitutos tributários, exceto:

Caso um funcionário se negue a prestar assistência ao contribuinte quando solicitada, sendo essa uma de suas atribuições, conforme o Código Tributário do Município de Três Corações, MG, será punido com multa de até o máximo de:

Assinale a alternativa correta com relação ao Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza, disciplinado pela Lei nº 1.31/14, que institui o Código Tributário do município de Senhor do Bomfim

Sobe os Livros Fiscais – LIFs, definido no Código Tributário do Município de Três Corações, MG, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA:

I – Ficarão à disposição da Autoridade Fiscal, no próprio estabelecimento do prestador de serviço.

II – Nunca poderão ser retirados do estabelecimento do prestador de serviço.

III – Se o prestador possuir mais de um estabelecimento, ele poderá realizar uma única escrituração abrangendo todas as demais.

IV - São de exibição obrigatória à Autoridade Fiscal.