1432260 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE

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Fiscal de Tributos
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Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

São responsáveis pela retenção na fonte e pelo recolhimento do ISSQN devido ao Município de Tauá, na qualidade de substitutos tributários

A

os órgãos da administração direta do Estado do Ceará, localizados no Município de Tauá, em relação aos serviços por eles tomados ou intermediados, inclusive em se tratando de prestadores de serviços imunes ou isentos.

B

as construtoras estabelecidas no Município de Tauá, em relação aos serviços por elas tomados, inclusive os prestados por contribuintes tauaenses enquadrados no regime de recolhimento do imposto por estimativa.

C

os órgãos da administração direta da União, localizados no Município de Tauá, em relação aos serviços por eles tomados ou intermediados.

D

os contribuintes do ISSQN não estabelecidos no Município de Tauá.

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1432010 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE

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Auditor-Fiscal
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Cadastros Municipais

São responsáveis pela inscrição de imóveis no Cadastro Imobiliário do Município (CIM):

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1431964 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE

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Fiscal de Tributos
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O documento fiscal considerado para fins do ISSQN é a

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1431722 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE

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Fiscal de Tributos
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)

Os contribuintes do IPTU que também forem proprietários de veículo automotor registrado e emplacado no Município de Tauá e que estiver em situação regular com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo terá direito a desconto no valor do imposto municipal, limitado a um único imóvel por veículo, no percentual de

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1431679 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE

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Auditor-Fiscal
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Competência Tributária

Conforme indicado no art. 4º da Lei Municipal nº 1.768, de 29/12/2010, compete ao Município de Tauá a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:

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1431446 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE

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Fiscal de Tributos
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Processo Administrativo Tributário Municipal

Instaura-se a fase contenciosa do Processo Administrativo Fiscal (PAF) com a seguinte sitação:

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1430998 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE

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Fiscal de Tributos
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A alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI), nas transmissões de imóveis não financiados com recurso do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é de

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715851 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG

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Agente Fiscal de Transportes
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Taxas Municipais

A taxa de fiscalização de aparelhos de transporte poderá ser cobrada pelo Município

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693562 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Fiscal de Tributos
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Taxas Municipais

Não integra o sistema tributário municipal a taxa referente a serviços de:

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693247 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ

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Fiscal de Tributos
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Administração Tributária Municipal

De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei nº 231/2002), os Autos e Termos de Fiscalização serão impressos e numerados, de forma destacável, em 3 vias tipograficamente em talonário próprio ou eletronicamente em formulário contínuo. Em relação aos elementos que deverão constar obrigatoriamente na qualificação do contribuinte nos autos e termos supracitados, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nome ou razão social.

( ) Domicílio tributário.

( ) Atividade econômica.

( ) Número do recibo da última declaração de imposto de renda (pessoa física ou jurídica).

A sequência está correta em