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Com relação ao estupro, assinale a alternativa incorreta.
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Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
Cláudio, maior de 18 anos de idade, compareceu a um órgão de identificação visando à expedição de sua carteira de identidade, tendo apresentado os documentos exigidos para tanto e verbalmente solicitado que ficasse registrada no documento a expressão "Doador de órgãos e tecidos". Nessa situação, para a inclusão da referida expressão, Cláudio deverá formular requerimento por escrito, o qual ficará arquivado no órgão expedidor do documento de identificação.
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Uma mulher foi encaminhada ao IML para realização de exame para verificação de conjunção carnal e de atentado violento ao pudor. Havia histórico de violência sexual durante a espera de ônibus em ponto mal iluminado e pouco freqüentado. Ela fora arrastada a um matagal adjacente ao ponto, por dois homens que estavam de carro e pararam próximo ao local. A vítima era casada e mantivera relação sexual completa com o marido momentos antes de sair de casa naquele dia.
Julgue os itens subseqüentes com relação à ocorrência relatada acima.
Caso sejam encontradas rágades anais, o legista poderá responder "sim" ao quesito acerca da existência de vestígios de ato libidinoso no laudo referente a atentado violento ao pudor.
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É vedado ao médico ser perito de seus pacientes, sendo permitido ser perito de qualquer outra pessoa com a qual tenha relacionamento tendo em vista o maior conhecimento a respeito dessa pessoa.
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O estado fisiológico de abstinência se dá quando o uso da substância precisou ser aumentado até o valor de uma vez e meia para aliviar ou evitar os sintomas que surgem com a dose usada anteriormente.
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A responsabilidade penal nos casos de delitos cometidos em razão de dependência de substância psicoativa só deve ser investigada nos casos de dependência física.
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De acordo com a CID 10, tolerância é o estado no qual a dose limite requerida da substância não leva à embriaguez patológica.
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A intoxicação aguda com delirium ou com distorções perceptivas deve ser considerada como um transtorno de personalidade psicopática e não como doença mental, de acordo com o Código Penal.
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Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito ou força maior e diminuir, mas não abolir, ao mesmo tempo a ação ou a omissão, a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (não possuía a plena capacidade), poderá haver a redução facultativa da pena.
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