No art. 39 da Lei n° 11.904/2009, que rege o Estatuto de
Museus, está escrito que “É obrigação dos museus manter a documentação sistematicamente atualizada sobre
os bens culturais que integram seus acervos, na forma de
registros e inventários”. No mesmo sentido, no capítulo
“Proteção dos Acervos” do Código de Ética do ICOM, há
um conjunto de recomendações a respeito da Documentação dos Acervos. Neste contexto, uma das estratégias
amplamente adotadas tem sido a implantação de banco de dados para as coleções museológicas, atualmente fortalecida com o desenvolvimento e o oferecimento
de ferramentas cada vez mais sofisticadas, acessíveis e
adequadas à realidade nacional, sendo necessário aos
profissionais de museus um maior domínio da natureza
do acervo museológico. Assinale a alternativa que relaciona cinco metadados (campos do banco de dados)
considerados essenciais na catalogação das coleções
museológicas históricas e científicas.
Um museu que mantenha animais vivos deve assumir plena responsabilidade por sua saúde e pelo bem-estar animal. Diante desta premissa relacionada nos princípios do Código de Ética do ICOM para Museus, voltados para a Proteção do Acervo Museológico, é correto afirmar que para proteção de seus profissionais e visitantes, assim como dos animais, o Museu deve adotar e implementar normas de segurança aprovadas por
59. Em relação à implementação da Política de Gestão de Acervos em uma instituição museológica, um ponto extremamente importante se refere ao Plano de Proteção dos Acervos e, dentro dele, à Delegação de Responsabilidades, previsto no Código de Ética do ICOM de 2009, sendo correto afirmar que
A partir de uma perspectiva abrangente e sistêmica, os
procedimentos curatoriais nos museus contemporâneos
brasileiros, que buscam assegurar o tratamento adequado dos acervos, com atenção para a sua preservação,
podemos considerar que a Curadoria é
O Plano Museológico é constituído por uma série de programas, agrupados, desmembrados ou ampliados, desenvolvidos de acordo com as seguintes características
e conteúdo mínimo:
O Plano Museológico é o instrumento de planejamento estratégico do Museu, que define sua missão e função específica na sociedade. Uma das primeiras etapas da sua elaboração é a realização do diagnóstico institucional, que é caracterizado por ser
O Inciso 9° , do Parágrafo IV, do art. 46, da Seção III, da
Lei n° 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, relaciona o Financiamento e Fomento como um programa
que deve estar presente no Plano Museológico institucional. Entre as várias fontes e oportunidades de obtenção
de Financiamento e Fomento que o profissional de museu deve pleitear, existe uma na qual os seus recursos
são governamentais e podem ser direcionados a editais
de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes
federativos, como festejos e festas populares, aquisição
de bens culturais, construção e manutenção de espaços
culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura. Por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC), os
estados, Distrito Federal e municípios, que devem destiná-los às ações e atividades que fortaleçam o acesso e
a produção cultural. O texto se refere à seguinte política
de apoio à cultura:
De acordo com o art. 36 da Lei n° 11.904/2009, que rege
o Estatuto de Museus, compete aos museus públicos e
privados, previsto em ato normativo do Instituto Brasileiro de Museus, enviar ao Ibram dados e informações
relativas
Instituído pela Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo Decreto no 8.124/2013, o Estatuto de Museus possibilitou a regulamentação e o reconhecimento público dos museus em toda a sua diversidade. A lei regula toda a atividade museológica no país, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial, do financiamento à prestação de contas, das ações educativo-culturais aos projetos de pesquisa, determina parâmetros para as atividades dos museus e cria importantes mecanismos de gestão, proteção e divulgação do patrimônio museológico. De acordo com essa regulamentação, é correto afirmar que os museus públicos são regidos por ato normativo
O art. 5° da Lei n° 11.904/2009, que instituiu o Estatuto
de Museus, afirma que “Os bens culturais dos museus,
em suas diversas manifestações, podem ser declarados como de interesse público, no todo ou em parte.” De
acordo com o § 1º
do referido artigo, quais são os bens
culturais passíveis de musealização?