2927256 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Guilherme, brasileiro, concluiu o ensino fundamental e ainda está cursando o ensino médio. Aos 19 anos de idade, se encontra no gozo de seus direitos políticos, quite com suas obrigações militares e eleitorais, e gostaria de prestar concurso para o cargo público na guarda municipal.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/14), Guilherme

A

preenche os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal.

B

não preenche os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, pois não possui idade mínima de 21 anos.

C

preenche os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, desde que comprove sua idoneidade moral por meio de investigação social e de certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital, e que esteja apto mental, psicológico e fisicamente.

D

preenche os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, desde que comprove sua idoneidade moral por meio de investigação social e de certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

E

não preenche os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, pois não completou o ensino médio de escolaridade.

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2926529 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Sabendo que o Art. 4º da Lei Federal n.º 13.022/2014 - (Estatuto Geral das Guardas Municipais) discorre sobre o que é competência geral das guardas municipais, assinale a alternativa que representa estas competências de acordo com o Art. 4º da referida Lei.

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2926528 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

O capítulo V da Lei Federal n.º 13.022/2014 - (Estatuto Geral das Guardas Municipais) trata sobre as exigências para investidura do cargo público na guarda municipal e nos incisos do seu Art. 10 discorre sobre os requisitos básicos. Assinale a alternativa que representa requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal de acordo com os incisos do Art. 10 da referida Lei.

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2924429 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Considerando-se o expresso pelo Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa na qual NÃO figura um dos princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais.

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2897533 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) rege-se, entre outros, pelos princípios que seguem:

A

eficiência na prevenção e no controle das infrações penais; participação e controle social.

B

uso comedido e proporcional da força; diferenciação socioeconômica.

C

apoio à vulnerabilidade socioeconômica de vítimas de violência; participação e controle social.

D

eficiência na repressão e na apuração das infrações penais; apoio à vulnerabilidade socioeconômica de vítimas de violência.

E

resolução pacífica de conflitos; diferenciação socioeconômica.

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2897532 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Em relação às Guardas Civis Municipais, à luz dos dispostos em seu Estatuto Geral (Lei nº 13.022 de 2014), é correto afirmar que

A

o tamanho do efetivo de uma Guarda Municipal para municípios de até 50 000 (cinquenta mil) habitantes não pode exceder em 2,0% (dois por cento) o tamanho populacional.

B

compete à Guarda Civil Municipal interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.

C

não compete à Guarda Civil Municipal cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.

D

não corresponde a atribuições de Guardas Civis Municipais contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte.

E

a estrutura hierárquica da Guarda Civil Municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

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2888634 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Vigilante
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Conceitos de Segurança Pública

No que consiste o zelo pelo patrimônio público?

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2886812 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com a lei 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, exceto.

A

Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

B

Cooperar com as forças armadas, em ações conjuntas com finalidade de contribuírem com a segurança dos chefes do poder executivo.

C

Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários.

D

Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

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2856101 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Engenharia Química
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A portaria N°240 de 2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos e define produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. Sobre a portaria 240/19, assinale a alternativa correta:

A

Atividades com produtos químicos percussores e fármacos serão autorizadas a pessoa jurídica do ramo em questão ou pessoa física que desenvolva atividade na área de pesquisa ou atue em área rural.

B

Nos casos referentes a roubo, furto e extravio deverá ser feito boletim de ocorrência e comunicado a polícia federal em até 48 horas, ficando dispensado de incluir o fato nos mapas de controle.

C

Os mapas de controle de produtos químicos deverão constar informações a respeito da fabricação, produção, utilização, comercialização, transformação, armazenamento, transporte e reaproveitamento de produtos químicos, entre outras informações.

D

Os produtos químicos definidos em anexo na Portaria 240/19 estão sujeitos a controle e fiscalização nas transações acima de 10 g ou 10 ml.

E

Pessoas jurídicas e físicas que exerçam atividades sujeitas a controle e fiscalização são obrigadas a fornecer mapas de controle com todas as atividades praticadas com produtos químicos a cada semestre.

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2856100 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Biologia
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Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019- Controle e fiscalização de produtos químicos

Quanto aos mapas de controle de produtos químicos, especificados na Portaria Nº 240, de 12 de março de 2019, marque a afirmativa correta.

A

É obrigatório o envio quinzenal dos mapas de controle, mesmo que no período não tenha ocorrido atividade com os respectivos produtos químicos controlados.

B

Os dados referentes a roubo, furto, extravio e demais perdas ou referentes à devolução de produtos químicos controlados, total ou parcial, deverão ser informados nos campos próprios constantes dos mapas de controle pertinentes, com as respectivas observações.

C

Os mapas de controle deverão ser enviados à Polícia Federal por meio eletrônico, em sistema específico de Controle de Produtos Químicos ou por meio de memorando impresso.

D

No caso de evaporação decorrente de problemas técnicos e estruturais, não há necessidade de apresentar justificativa técnica para o fato, quando do envio dos mapas de controle.

E

Os mapas de controle deverão ser enviados à Polícia Federal até o quinto dia do mês subsequente.