Em relação ao Movimento de Reconceituação e à consolidação do projeto ético-político do Serviço Social Brasileiro, assinale a alternativa que melhor expressa esse processo.

O projeto ético-político do Serviço Social Brasileiro, construído a partir do processo de renovação da profissão nas décadas de 1970 e 1980, expressa uma direção social vinculada à defesa dos direitos humanos e à universalização do acesso a bens e serviços, em consonância com a tradição marxista crítica. Considerando suas bases e implicações para o exercício profissional, assinale a alternativa correta.

O Serviço Social Brasileiro consolidou-se como profissão no contexto das transformações do capitalismo monopolista e da ampliação das expressões da questão social, exigindo do assistente social uma prática que articula dimensões históricas, teóricas e metodológicas. Considerando esse processo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre esses fundamentos.

A concepção da vulnerabilidade social, adotada nas políticas sociais contemporâneas, embora importante para identificar grupos e famílias em risco, tem sido criticada por, por vezes, transferir para o indivíduo ou a família a responsabilidade por condições que são estruturais, demandando do Assistente Social uma leitura crítica que evite a culpabilização das vítimas e incida sobre as causas sociais da vulnerabilidade.

A construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos no Brasil, embora almejada, é uma utopia irrealizável, dada a complexidade das interações entre os três poderes e a fragmentação das políticas públicas, o que torna ineficaz qualquer esforço do Serviço Social para articular ações em defesa de direitos de forma sistêmica.

O processo de reestruturação produtiva do capital, ao gerar novas formas de precarização do trabalho e flexibilização das relações laborais, aprofunda as expressões da questão social, exigindo do Assistente Social uma capacidade de análise crítica e de proposição de alternativas que ultrapassem a visão de que a empregabilidade individual é a única solução para a pobreza.

A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) é irrelevante para a prática do Assistente Social, uma vez que as desigualdades raciais são predominantemente questões culturais e identitárias, não se configurando como objeto de intervenção do Serviço Social, que deve focar unicamente nas desigualdades socioeconômicas explícitas.

A pobreza, enquanto expressão multifacetada da questão social, não pode ser reduzida a uma mera carência material; ela envolve dimensões de privação de direitos, exclusão social e simbólica, demandando do Serviço Social uma abordagem multidimensional que articule a provisão de recursos com o fortalecimento da capacidade de agência dos indivíduos e coletivos.

A ética profissional do Assistente Social, baseada nos princípios do Código de Ética, exige uma postura irremovível de defesa dos interesses dos usuários, mesmo que estes contradigam as normas institucionais ou as diretrizes das políticas públicas vigentes, pois a autonomia profissional se sobrepõe a qualquer regulamento externo.

Situação hipotética: Uma Assistente Social que atua em um hospital público percebe que o sistema de referência e contrarreferência para a rede socioassistencial é ineficaz, gerando descontinuidade nos cuidados e agravamento da situação de vulnerabilidade dos pacientes. Assertiva: A profissional deve, prioritariamente, elaborar um relatório técnico que impute a responsabilidade da falha exclusivamente à gestão hospitalar, sem propor soluções articuladas e intersetoriais, pois a sua função é meramente de denúncia e registro de problemas.