deve ser centralizada na União, de modo a assegurar a uniformidade do sistema;

será delineada pelo Congresso Nacional, podendo ser centralizada ou descentralizada;

deve contar com a participação do governo e dos segurados do sistema nos órgãos colegiados;

deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados;

deve contar com a participação da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.