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A Constituição da República define que “é garantido o direito de propriedade”. Sobre essa norma, considere as seguintes afirmativas:

1. A desapropriação viola a Constituição da República.

2. É garantido o direito de propriedade, mas a propriedade atenderá a sua função social.

3. O direito à propriedade, com o advento da Constituição da República, tornou-se absoluto.

4. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem direito à indenização.

Assinale a alternativa correta.

 

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