O trecho a seguir é parte de um contrato de locação de um equipamento para purificação de água e serve de referência para a questão.
1.1. Pelo presente instrumento particular, a WH S/A, com sede na Av. , São Paulo, SP, CNPJ/MF , e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica, ora locatária e contratante dos serviços abaixo indicados, prestados pela WH, doravante denominada simplesmente CONSUMIDOR (em conjunto com a WH, as “Partes”), ambas as partes devidamente qualificadas na ordem de serviço de instalação (OS) e/ou no banco de dados da WH, celebram entre si o presente Contrato de Locação de Bem Móvel e Condições Gerais da Locação (“Contrato”), que será regido pelos seguintes termos e condições:
[...]
6.1. O Contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de instalação do Produto. Encerrado este prazo sem que haja manifestação expressa de qualquer das Partes solicitando o encerramento, o Contrato passará automaticamente a viger por prazo indeterminado.
6.2. O Contrato poderá ser encerrado ou rescindido:
(i) por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante aviso prévio e expresso com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, e observada a previsão constante do item 6.3 abaixo; ou
(ii) pelo CONSUMIDOR, a qualquer tempo, em caso de inadimplemento pela WH de qualquer de suas obrigações previstas neste Contrato; ou
(iii) pela WH, a qualquer tempo, em caso de inadimplemento pelo CONSUMIDOR de qualquer de suas obrigações previstas neste Contrato, em especial em caso de não pagamento de quaisquer valores devidos pelo CONSUMIDOR em até 30 (trinta) dias a contar da data de seu vencimento; ou
(iv) pela WH, a qualquer tempo, em caso de mudança do Local de Instalação do Produto para área não abrangida pelo Programa (cláusula 8.3 abaixo); ou
(v) pela WH, a qualquer tempo, se o CONSUMIDOR utilizar indevidamente o Produto, por meio da adulteração ou por qualquer outra forma que venha a ocasionar a fruição do Programa de forma diferente da que efetivamente contratou com a WH.
6.2.1. Em qualquer das hipóteses de rescisão/encerramento acima previstas, o Produto será imediatamente retirado pela WH, mediante o prévio agendamento de visita e observada a previsão constante na cláusula 6.3.1 abaixo.
6.3. Fica desde já estabelecido que, caso o consumidor venha a rescindir o contrato, total ou parcialmente, antes de completado o prazo contratado de 12 (doze) meses, mencionado no item 6.1 acima, será devida pelo mesmo à WH multa equivalente a 10% sobre o valor das parcelas vincendas e necessárias a completar o prazo de 12 (doze) meses da vigência do contrato, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
Sobre a multa devida em caso de rescisão do contrato, é correto afirmar:
