As leis autorizam que escolas façam adaptações que torne facultativa a temática indígena.

O tratamento do tema étnico-racial é obrigatório somente nas aulas de história.

A abordagem dos conteúdos étnico-raciais deve ocorrer preferencialmente em datas comemorativas.

Para que não haja distorção do tema, a legislação indica que apenas professores de História e Geografia devem tratar desses conteúdos.

As leis determinam que o estudo dessas temáticas esteja presente em todas as áreas do currículo, de forma contínua, visando práticas pedagógicas que enfrentem o racismo e valorizem a diversidade cultural.