Analisando o contexto dos diferentes tipos de orçamentos públicos:

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público, de acordo com

A descentralização de créditos orçamentários entre unidades gestoras de um mesmo órgão é denominada, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, os valores inscritos, em 31/12/2022, em restos a pagar processados e em restos a pagar não processados em decorrência da execução orçamentária das despesas de capital foram, respectivamente, em reais,

Considerando os aspectos orçamentários das movimentações, é INCORRETO afirmar que

Instituída pela Constituição Federal de 1988, é o instrumento norteador da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) na medida em que dispõe, para cada exercício financeiro sobre: as metas e as prioridades da administração pública federal; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos da União; as disposições relativas às transferências; as disposições relativas à dívida pública federal; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e os benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus dependentes; a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; as disposições relativas à adequação orçamentária decorrente das alterações na legislação; as disposições relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; as disposições relativas à transparência; e as disposições finais. Assinale a alternativa CORRETA:

É o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa CORRETA:

Os princípios orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Com relação a esses princípios, assinale a alternativa correta:

No que tange às etapas da despesa orçamentária, é correto afirmar que os limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, referem-se

Segundo a Lei nº 4.320/64, as dotações para despesas, as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, serão classificadas como