A alternativa que descreve uma forma de elaborar o orçamento, partindo da revisão total anual de todos os gastos públicos, visando verificar, de fato, sua necessidade ou conveniência, ou seja, fundamento nas justificativas das solicitações, é:

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1839190 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)Competência da iniciativa e demais participaçõesA Iniciativa Do Poder Executivo

Acerca da Lei Orçamentária é correto afirmar que a competência pela sua iniciativa é:

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1839178 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Princípios OrçamentáriosOrçamento Bruto

Sobre o Princípio Orçamento Bruto é correto afirmar que a intenção é de:

A

estabelecer que é vedada a inclusão de assuntos não relacionados à previsão de receita e à fixação de despesas nas leis orçamentárias, isto é, são vedadas as causas orçamentárias.

B

estabelecer que devem constar na lei orçamentária todas as receitas e todas as despesas.

C

impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.

D

evitar que se incluam na Lei do Orçamento normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e fixação da despesa.

E

estabelecer a inexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera de governo.

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1839137 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Auditor de Controle Interno
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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias

De acordo com as normas relativas ao planejamento orçamentário no Brasil, sendo PPA - Plano Plurianual; LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual. As demandas trabalhistas, condenações judiciais, despesas com juros orçadas a menor, abertura de crédito a partir da reserva de contingência são descrições e providências que pertencem a um tipo de anexo e devem ser lançados no seguinte planejamento, respectivamente:

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1838538 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Fiscal de Tributos
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Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento PúblicoConceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público

Acerca dos Elementos da Atividade Financeira do Estado, a alternativa que contém a descrição de orçamento público é:

A

A soma de dinheiro percebida pelo estado para fazer face à realização dos gastos públicos.

B

A capacidade que tem os governos de obter recursos da esfera privada nacional ou de organizações internacionais, por meio de empréstimos.

C

Uma previsão, em regra anual, das despesas e a realizar pelo estado e dos processos de as cobrir, incorporando a autorização concedida à administração para realizar despesas e cobrir receitas e limitando os poderes financeiros da administração em cada ano.

D

A soma dos gastos realizados pelo estado para a realização de obras e para a prestação de serviços públicos.

E

O crédito público que é a capacidade de o governo cumprir obrigações financeiras com quem quer que seja inclusive e principalmente com os próprios cidadãos.

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1838531 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Fiscal de Tributos
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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias

O prefeito da cidade “X” incluiu no PPA do município a construção de 6 postos de saúde e 04 quadras para a prática de esportes. É quase impossível que todos esses equipamentos públicos possam ser construídos em um único ano, por questões orçamentárias e logísticas. Mas no período de 04 anos é perfeitamente plausível. Porém surge uma dúvida sobre a prioridade para execução no próximo ano. Isto é, qual destes equipamentos será de fato construído no próximo ano? Com base nessas informações as prioridades dessas obras serão decididas através de que lei orçamentária e sobre supervisão de que norma:

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1832231 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Sobre a lei nº 4.320 de 1964, no Capítulo li, Elaboração da Proposta Orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

A

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.

B

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá: as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia, as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam; em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X dessa lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.

C

Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.

D

Consideram-se metas os resultados que se pretende obter com a realização de cada programa.

E

A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital

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1832228 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

O orçamento-programa, em sua elaboração, diferencia-se de outros modelos em fases que, ao serem cumpridas, dão a esse modelo toda a sua peculiaridade. Assinale a alternativa em que orçamento-programa, entre as fases e características, apresenta uma associação de forma incorreta:

A

O orçamento-programa, tendo como fase a determinação da situação, tem como característica a identificação dos problemas existentes.

B

O orçamento-programa, tendo como fase o diagnóstico da situação, tem como característica a identificação das causas que concorrem para o surgimento dos problemas.

C

O orçamento-programa, tendo como fase a apresentação das soluções, tem como característica a identificação das alternativas viáveis para solucionar os problemas.

D

O orçamento-programa, tendo como fase a definição dos objetivos, tem como característica o estabelecimento do que se pretende fazer e o que se conseguirá com isso.

E

O orçamento-programa, tendo como fase a determinação das tarefas, tem como característica arrolamento dos meios, sejam recursos humanos, materiais, técnicos, institucionais ou serviços de terceiros necessários.

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1832227 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

O Orçamento originou-se pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Sobre as Técnicas Orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:

A

No Brasil, o Orçamento Clássico ou Tradicional, a prática orçamentária federal que antecede à Lei nº 4.320, de 1964, baseava se na técnica tradicional de orçamentação. Essa técnica clássica produzia um orçamento que se restringia à previsão da receita e à autorização de despesas.

B

No Orçamento de Desempenho ou de Realizações a evolução do orçamento clássico trouxe um novo enfoque na elaboração da peça orçamentária. Dessa forma, evidenciar o que governo compra, passa a ser menos importante em relação ao que o governo faz.

C

A concepção do Orçamento de Desempenho ou de Realizações está associada à ideia de planejamento. Assim, esse orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo.

D

O Orçamento-Programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão. O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.

E

O Orçamento-Programa tem uma lógica que o distingue de outros modelos que pode ser traduzida em fases que, ao serem cumpridas, dão a esse modelo toda a sua peculiaridade, tomando como um exemplo: como fase, a determinação da situação, e como característica, a identificação dos problemas existentes.