Julgue e marque como certa (C) ou errada (E) cada uma das afirmativas subseqüentes sobre as concessões, permissões e autorizações de prestação de serviço público relacionadas ao setor de energia elétrica.

( ) De acordo com a Lei n. 8.987/95, permissão de serviço público consiste na delegação da prestação de serviços públicos que é feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

( ) As autorizações são concedidas pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica mediante licitação prévia do bem público e desde que não provoque nenhum prejuízo à coletividade que se utiliza do referido bem.

( ) Considere que uma concessão foi legalmente obtida para fins de aproveitamento de um potencial hidrelétrico de 3.000 kW. Em tal situação, pode ser dispensada a licitação prévia visando à obtenção da concessão.

( ) Modo, forma e condições de prestação do serviço devem ser previstos em cláusulas do contrato de concessão.

( ) As autorizações são concedidas a título precário, não rendendo a revogação direito a indenização.

Assinale a opção que corresponde à seqüência correta de marcações.

Considere que uma determinada empresa concessionária de energia elétrica tenha concessão de serviço público, formalizada adequadamente dentro da lei. De acordo com a Lei n. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviço público, a extinção da concessão pode ocorrer por caducidade. O poder concedente não poderá declarar a caducidade da concessão quando

Têm (tem) legitimidade para interpor recurso administrativo, nos termos da Lei n. 9.784/99, exceto:

Correlacione os institutos abaixo com a sua respectiva natureza jurídica e assinale a opção correta.

(1) Ato administrativo.

(2) Contrato administrativo.

( ) Autorização de uso de bem público.

( ) Concessão de uso de bem público.

( ) Permissão de uso de bem público.

( ) Cessão de uso de bem público.

( ) Concessão de direito real de uso.

As agências reguladoras podem ser caracterizadas pelos seguintes aspectos, exceto:

Escolha a opção que preenche corretamente as lacunas da frase a seguir:

Alguns autores acreditam que a gestão pública é essencialmente distinta da gestão privada porque ambas apresentam especificidades estruturais. Enquanto o setor privado é constituído por organizações cuja característica distintiva é , o setor público é constituído por organizações cuja característica distintiva é a tentativa de operacionalizar políticas governamentais que atendam .

Após a reforma do aparelho do Estado brasileiro, a gestão pública passa a ser orientada predominantemente pelos valores da efi ciência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. A respeito das estratégias adotadas pela administração pública gerencial, assinale a opção incorreta.

Em relação à gestão pública e à gestão privada, classifique as frases a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

I. Na gestão pública e na gestão privada a demanda é caracterizada por sua imprevisibilidade e seu caráter compulsório.

II. Na gestão pública as atividades gerenciais seguem pressupostos distintos da gestão privada, como a relação com o cidadão e a universalização do acesso aos serviços públicos.

III. Na gestão privada a origem de receitas indica que ser superavitário não é um parâmetro de desempenho na prestação dos serviços.

IV. Na gestão pública e na gestão privada os produtos são claramente traduzíveis em termos de uma relação de custo-benefício.

V. Na gestão pública a introdução de inovações administrativas, tecnológicas e comportamentais é um ato político e não somente técnico.

Aponte a resposta que contém apenas as opções falsas.

Suponha que a condição de operação de um gerador possa ser representada por um modelo de Markov com dois estados (operativo e falho), com taxas de falha e de reparo constantes, iguais a 0,02 ocorrência/hora e 0,1 ocorrência/hora, respectivamente. Com relação a essa situação hipotética, as probabilidades de o gerador estar operando e de o gerador estar em reparo são, aproximadamente, iguais a, respectivamente,