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Foram encontradas 567 questões.

985335 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Constituem documentos obrigatórios na prestação de contas final de recursos recebidos por órgãos e entidades mediante convênios, exceto:

 

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985333 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

A regularidade para a celebração de convênios com a administração pública federal se dá mediante as seguintes comprovações, exceto

 

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985331 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Assinale a opção falsa em relação aos requisitos para a celebração de convênios com a administração pública federal (IN 1/97-STN)

 

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985328 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Sobre o Pregão, instituído para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar que:

 

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985327 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

De acordo com a Lei n. 8.666/93, tendo a autoridade competente, para assinatura do contrato, exigido a prestação de garantia, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, exceto:

 

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985326 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

De acordo com o estabelecido pela Lei n. 8.666/93, e utilizando as letras ‘M’ para modalidade de licitação e ‘T’ para tipo de licitação, assinale a opção que indica a correta classificação dos seguintes termos:

1- Convite

2- Técnica e Preço

3- Melhor Técnica

4- Tomada de Preços

5- Concorrência

6- Menor Preço

 

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985325 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Entre as situações em que é exigida pelo Tribunal de Contas da União a documentação relativa à regularidade com a seguridade social nas licitações e contratos de terceirização em que a Administração Pública figura como contratante, podemos destacar as seguintes, exceto:

 

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985324 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Relativamente à prorrogação dos contratos administrativos, assinale a opção em que ela poderá se dar independentemente de previsão no instrumento convocatório.

 

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985321 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Das espécies contratuais abaixo relacionadas, assinale aquela que deverá obedecer ao disposto no art. 57, caput, da Lei n. 8.666/93, no que diz respeito à sua vigência.

 

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985320 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

A Empresa “A”, contratada legitimamente pela Administração Pública para a execução de uma obra sob o regime de empreitada integral em 24/02/2006, para a entrega em 30/09/2006, já passa a providenciar, em 1/03/2006, a compra dos materiais necessários para a realização da obra, mediante pagamento a vista, com prazo de entrega fixado pelo fornecedor em 20 dias.

Em 02/03/2006, a Empresa “A” é surpreendida pela Administração contratante que noticia a necessidade de suprimir parte da obra contratada em 15%.

Com base na situação acima narrada, assinale a opção verdadeira.

 

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