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Assinale a hipótese em que a alteração do contrato administrativo poderá se dar independentemente da anuência do contratado.
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São modalidades de garantia previstas na Lei n. 8.666/93, exceto:
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Correlacione os eventos abaixo descritos com as respectivas áleas e assinale a opção correta.
(1) Álea Administrativa.
(2) Álea Ordinária.
(3) Álea Extraordinária.
( ) Riscos inerentes ao negócio.
( ) Fato do Príncipe.
( ) Circunstâncias externas ao contrato estranhas à vontade das partes que causam grande desequilíbrio no pacto.
( ) Fato da Administração.
( ) Alteração unilateral do contrato.
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A Empresa “B”, contratada pela Administração Pública mediante licitação na modalidade de concorrência para a prestação de serviços continuados, comete falta grave que resulta em inexecução parcial do contrato.
A Administração contratante, por meio da autoridade competente, aplica à Empresa “B” a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Considerando o disposto no texto acima, assinale a opção falsa.
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Assinale a opção que contenha uma ou mais cláusulas cuja obrigatoriedade não é exigida pela Lei n. 8.666/93, no instrumento contratual firmado pela Administração Pública.
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O instrumento de contrato é obrigatório e insubstituível nos seguintes casos, exceto:
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Constitui(em) motivo para a rescisão unilateral do contrato administrativo, exceto:
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São características sempre presentes nos contratos administrativos, exceto:
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A respeito das prescrições da Lei n. 8.987, de 13/2/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção incorreta.
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Ainda com relação às prescrições da Lei n. 8.987, de 13/2/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
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