Segundo as orientações do Ministério das Cidades para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, medidas regulatórias do poder público podem condicionar ou restringir na movimentação de cargas, EXCETO:
Para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente os veículos, EXCETO:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos em circulação terão avaliados mediante inspeção obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN e pelo CONAMA, os seguintes itens, EXCETO:
A Política Municipal de Mobilidade Urbana instituída em lei estabelece que o Plano Diretor de Mobilidade de Belo Horizonte deve prever a delimitação de áreas prioritárias a serem tratadas por meio de, EXCETO:
Com relação à Medida Provisória nº 597, de dezembro de 2012, que deu nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 3º, da Lei Federal nº 10.101/2000, é CORRETO afirmar
Segundo o que estabelece o Código de Trânsito, é INCORRETO afirmar que nenhum projeto de edificação que possa se transformar em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem que