Acerca da competência, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

NÃO julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:

No que tange ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a legislação que trata da Organização Básica da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

I - os Departamentos da Brigada Militar poderão dividir-se em divisão, setor e seção, nesta ordem de hierarquia, com competências a serem discriminadas em regimento interno.

II - a Ajudância-Geral tem a seu cargo os serviços administrativos do Quartel do Comando-Geral e o atendimento de suas necessidades em pessoal e material.

III - a Corregedoria-Geral diretamente subordinada ao Chefe do Estado Maior é o órgão de disciplina, orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos servidores da Instituição.

IV - ao Conselho Superior, constituído pelo Coronéis da ativa em exercício na Instituição, cabe o assessoramento em assuntos de interesse da Corporação.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o texto expresso no Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo.

I - Quando a ordem contrariar preceito legal poderá o executor solicitar a sua confirmação por escrito, cumprindo a autoridade que a emitiu atender a solicitação.

II - As ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo inteira responsabilidade à autoridade que as determinar e a quem as executar.

III - Cabe ao executor que exorbitar no cumprimento de ordem, se necessário, a
exoneração, em razão dos excessos e abusos que cometer.

IV - Todo militar estadual que se deparar com ato contrário à disciplina militar deverá adotar medida sancionatória.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Relativamente ao processo administrativo disciplinar militar do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da Lei Complementar Estadual nº 10.990/97, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Os servidores militares têm direito, também, aos períodos de afastamento total do serviço, observadas as disposições legais e regulamentares, por motivo de núpcias, luto, instalação e trânsito, por até 8 (oito) dias úteis.

( ) Ao servidor militar estável poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração e sem prejuízo da contagem do tempo de serviço público.

( ) O servidor militar será agregado quando, por exemplo, for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido considerado oficialmente extraviado.

( ) A agregação se faz por ato do Governador do Estado para os Oficiais e do Comandante-Geral para as Praças.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher é INCORRETO afirmar que a referida Convenção preveja à mulher:

Assinale a alternativa abaixo que NÃO está de acordo com a Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura.