Foram encontradas 40 questões.
Observe as proposições seguintes.
I- É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não instituir, prever e arrecadar todos os tributos de sua competência constitucional.
II- despesa total do Estado do RN com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 60% de sua receita corrente líquida.
III- Considera-se dívida pública fundada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
IV- A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano.
À luz da legislação pátria vigente, assinale a opção que contém apenas proposições verdadeiras.
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TEXTO 1
Novos números para velhos problemas socioambientais
*Édison Carlos
A RIO+20 já é passado… E infelizmente um passado nada animador, nem para o Brasil quanto mais para o planeta. Muita conversa, muita reunião, muito compromisso futuro, mas nenhuma urgência ambiental ou social foi suficiente para alterar o pano de fundo principal da Conferencia, ou seja, os problemas econômicos dos países desenvolvidos.
Os resultados mostraram que nem mesmo as maiores carências dos países mais pobres, entre elas a pobreza e a falta de saneamento básico, foram suficientes para sensibilizar os mais ricos, deixando ainda mais claro que no mundo atual cada um que cuide de seus problemas.
Por aqui, a prova mais concreta de que temos que voltar nossos olhos para nosso universo de pais sócio e ambientalmente atrasado são os mais novos indicadores sobre o avanço do saneamento básico no Brasil, publicados pelo Ministério das Cidades. Novos é a maneira de dizer, porque, na verdade, são os dados de 2010 recém publicados através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). É ruim falarmos de dados com mais de 18 meses de defasagem, mas é o que temos e vamos a eles.
Numa rápida interpretação de como anda o país no que há de mais básico em atendimento ao cidadão, ou seja, no acesso à água tratada, coleta e tratamento dos esgotos, vemos que 2 em cada 10 brasileiros ainda não recebem água potável. Na Região Norte são 4 pessoas em cada 10 e no Nordeste, 3 em 10, ou seja, uma distorção enorme quando comparado ao Sudeste, onde mais de 90% das pessoas possuem o serviço.
Apesar dos números de acesso à água potável serem alarmantes, o que dizer dos índices dramáticos do atendimento em coleta dos esgotos. É absurdo e incrível, mas pelos números divulgados para 2010, no Brasil, 54% da população ainda não é atendida por coleta de esgoto. De 2009 para 2010, mesmo com uma maior cobertura da imprensa e debates com autoridades, conseguimos progredir apenas a inexpressiva cifra de 1,7 pontos percentuais.
O que dizer de uma taxa de crescimento tão pequena quando falamos de uma carência básica de décadas, cuja falta traz contaminação brutal às águas, com doenças e gastos enormes com a saúde publica dos cidadãos e municípios brasileiros?
(...)
Mesmo nas áreas urbanas, sempre melhor atendidas pelos serviços de infraestrutura, as estatísticas também são ruins para o saneamento. Nelas, a água tratada chega a 92% das pessoas (72% na Região Norte) e somente 53% possuem coleta de esgotos (26% na população urbana do Nordeste). Esta carência do saneamento, associada à grande proximidade das pessoas com os resíduos nas áreas mais adensadas, tem causado cada vez mais surtos de doenças, principalmente no verão, e tendo as crianças como as maiores vítimas.
Com estas tristes estatísticas, é possível dizer, sem o risco de ser chamado de alarmista ou catastrófico, que o Brasil continuará a ser comparado, nos indicadores sociais e IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – muito mais com países africanos e asiáticos do que com os países desenvolvidos. Ou seja, por muito tempo o Brasil tende a fazer parte do G8 da Economia, mas do G100 Social… Lembrando que o Brasil, mesmo com o progresso na Economia, ocupa a posição de número 84 no IDH mundial, justamente porque o indicador considera a melhoria na saúde e educação, e não apenas na renda.
Há crescimento destes serviços? Sem dúvida que há. O Governo Federal tem feito um esforço pela melhoria do saneamento, principalmente colocando recursos significativos através do PAC, mas empresas e cidades não têm conseguido usar estes recursos em sua plenitude.
Em 2010 a soma dos investimentos em saneamento se aproximou dos R$ 9 bilhões, o que significou um avanço de R$ 1,1 bilhão comparado com os R$ 7,8 bilhões de 2009; sem dúvida um avanço. Apesar disso, o valor investido está muito longe da real necessidade do país, que deveria estar aplicando entre R$ 15 a R$ 17 bilhões por ano, valores necessários para cumprir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades que é o de levar água e tratar adequadamente os esgotos em todo o país ate 2030.
A frieza dos números mostra ainda um cenário injusto nacionalmente, uma vez que aumenta a cada dia a distância entre o atendimento ao cidadão nas diversas regiões, com destaque para o avanço forte do Sudeste onde mais de 70% das pessoas já possuem coleta de esgotos. Mesmo esta região, mais poderosa e organizada, não escapa dos péssimos números em tratamento do esgoto coletado (41% somente).
(...)
Neste quadro de poucas alegrias e muita tristeza, vale lembrar que estamos num ano de eleição para Prefeitos, justamente as autoridades responsáveis pela solução dos problemas. Cabe-nos, então, torcer para que o brasileiro considere o compromisso com o saneamento básico na hora de escolher seus candidatos. Que abra um espaço entre suas prioridades tradicionais (saúde, educação, segurança, drogas, desemprego, etc.) para cobrar o básico do básico. Somente assim conseguiremos que este tema seja realmente importante e não acabe ficando para ser resolvido por nossos netos.
Édison Carlos é Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil Disponível em http://www.portal2014.org.br/blog/trata-brasil/ Acesso em 10 de março de 2013. (Texto adaptado para esta avaliação)
TEXTO 2
Royalties: Recursos "extras" não garantem desenvolvimento
Isaac Lira – Repórter
A divisão dos royalties do petróleo atraiu a atenção do país na última semana. Estados, municípios e a União discutiram, por vezes de forma calorosa, o destino da arrecadação com a atividade extrativa de petróleo. Cada parte procurava fundamentar de maneira incisiva o porquê de merecer uma fatia mais suculenta do disputado bolo dos royalties. Um ponto contudo passou em vários momentos ao largo do debate nacional: como são utilizados hoje os recursos dos royalties e qual o peso dessa arrecadação nos municípios e estados? No Rio Grande do Norte, os números e alguns especialistas mostram que esse dinheiro nem sempre é bem gasto. Há quem fale em uma "maldição dos royalties". O fato é que o Estado não viu grandes modificações na realidade dos municípios potiguares "abençoadas" com a existência de petróleo em seus territórios. Nos últimos 10 anos, segundo dados do IBGE, índices de desenvolvimento social importantes não obtiveram avanços significativos.
Muito dinheiro, poucos avanços
Um levantamento realizado a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo mostra que 15 dos principais municípios potiguares com produção de petróleo arrecadaram desde 1995 até 2012 R$ 1,3 bilhão com royalties de petróleo. Mesmo com o valor bilionário, a maioria dessas cidades permanecem com importantes índices sociais, como o nível de saneamento básico, menores que a média estadual. Para o professor Mário Jesiel, especialista no assunto, os municípios produtores do RN desperdiçam uma oportunidade de avançar na melhoria da qualidade de vida da população.
Fonte: Tribuna do Norte on line. Disponível em: http://tribunadonorte.com.br/noticia/royalties-recursos-extras-naogarantem- desenvolvimento/245042 Acesso em 10 de março de 2013.
TEXTO 3
Fonte: http://www.portal2014.org.br/blog/trata-brasil/wp-content/uploads/2012/09/Cidades-sede.jpg
Acesso em 10 de março de 2013.
Leia os fragmentos textuais abaixo e responda ao que se pede.
Lembrando que (1) o Brasil, mesmo com o progresso na Economia, ocupa a posição de número 84 no IDH mundial, justamente porque (2) o indicador considera a melhoria na saúde e educação, e não apenas na renda. (Texto 1)
Um ponto contudo (3) passou em vários momentos ao largo do debate nacional (Texto 2)
A partir da leitura dos fragmentos retirados dos textos 1 e 2, respectivamente, indique a opção que melhor responde qual é a função gramatical que exercem os termos em destaque.
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TEXTO 1
Novos números para velhos problemas socioambientais
*Édison Carlos
A RIO+20 já é passado… E infelizmente um passado nada animador, nem para o Brasil quanto mais para o planeta. Muita conversa, muita reunião, muito compromisso futuro, mas nenhuma urgência ambiental ou social foi suficiente para alterar o pano de fundo principal da Conferencia, ou seja, os problemas econômicos dos países desenvolvidos.
Os resultados mostraram que nem mesmo as maiores carências dos países mais pobres, entre elas a pobreza e a falta de saneamento básico, foram suficientes para sensibilizar os mais ricos, deixando ainda mais claro que no mundo atual cada um que cuide de seus problemas.
Por aqui, a prova mais concreta de que temos que voltar nossos olhos para nosso universo de pais sócio e ambientalmente atrasado são os mais novos indicadores sobre o avanço do saneamento básico no Brasil, publicados pelo Ministério das Cidades. Novos é a maneira de dizer, porque, na verdade, são os dados de 2010 recém publicados através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). É ruim falarmos de dados com mais de 18 meses de defasagem, mas é o que temos e vamos a eles.
Numa rápida interpretação de como anda o país no que há de mais básico em atendimento ao cidadão, ou seja, no acesso à água tratada, coleta e tratamento dos esgotos, vemos que 2 em cada 10 brasileiros ainda não recebem água potável. Na Região Norte são 4 pessoas em cada 10 e no Nordeste, 3 em 10, ou seja, uma distorção enorme quando comparado ao Sudeste, onde mais de 90% das pessoas possuem o serviço.
Apesar dos números de acesso à água potável serem alarmantes, o que dizer dos índices dramáticos do atendimento em coleta dos esgotos. É absurdo e incrível, mas pelos números divulgados para 2010, no Brasil, 54% da população ainda não é atendida por coleta de esgoto. De 2009 para 2010, mesmo com uma maior cobertura da imprensa e debates com autoridades, conseguimos progredir apenas a inexpressiva cifra de 1,7 pontos percentuais.
O que dizer de uma taxa de crescimento tão pequena quando falamos de uma carência básica de décadas, cuja falta traz contaminação brutal às águas, com doenças e gastos enormes com a saúde publica dos cidadãos e municípios brasileiros?
(...)
Mesmo nas áreas urbanas, sempre melhor atendidas pelos serviços de infraestrutura, as estatísticas também são ruins para o saneamento. Nelas, a água tratada chega a 92% das pessoas (72% na Região Norte) e somente 53% possuem coleta de esgotos (26% na população urbana do Nordeste). Esta carência do saneamento, associada à grande proximidade das pessoas com os resíduos nas áreas mais adensadas, tem causado cada vez mais surtos de doenças, principalmente no verão, e tendo as crianças como as maiores vítimas.
Com estas tristes estatísticas, é possível dizer, sem o risco de ser chamado de alarmista ou catastrófico, que o Brasil continuará a ser comparado, nos indicadores sociais e IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – muito mais com países africanos e asiáticos do que com os países desenvolvidos. Ou seja, por muito tempo o Brasil tende a fazer parte do G8 da Economia, mas do G100 Social… Lembrando que o Brasil, mesmo com o progresso na Economia, ocupa a posição de número 84 no IDH mundial, justamente porque o indicador considera a melhoria na saúde e educação, e não apenas na renda.
Há crescimento destes serviços? Sem dúvida que há. O Governo Federal tem feito um esforço pela melhoria do saneamento, principalmente colocando recursos significativos através do PAC, mas empresas e cidades não têm conseguido usar estes recursos em sua plenitude.
Em 2010 a soma dos investimentos em saneamento se aproximou dos R$ 9 bilhões, o que significou um avanço de R$ 1,1 bilhão comparado com os R$ 7,8 bilhões de 2009; sem dúvida um avanço. Apesar disso, o valor investido está muito longe da real necessidade do país, que deveria estar aplicando entre R$ 15 a R$ 17 bilhões por ano, valores necessários para cumprir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades que é o de levar água e tratar adequadamente os esgotos em todo o país ate 2030.
A frieza dos números mostra ainda um cenário injusto nacionalmente, uma vez que aumenta a cada dia a distância entre o atendimento ao cidadão nas diversas regiões, com destaque para o avanço forte do Sudeste onde mais de 70% das pessoas já possuem coleta de esgotos. Mesmo esta região, mais poderosa e organizada, não escapa dos péssimos números em tratamento do esgoto coletado (41% somente).
(...)
Neste quadro de poucas alegrias e muita tristeza, vale lembrar que estamos num ano de eleição para Prefeitos, justamente as autoridades responsáveis pela solução dos problemas. Cabe-nos, então, torcer para que o brasileiro considere o compromisso com o saneamento básico na hora de escolher seus candidatos. Que abra um espaço entre suas prioridades tradicionais (saúde, educação, segurança, drogas, desemprego, etc.) para cobrar o básico do básico. Somente assim conseguiremos que este tema seja realmente importante e não acabe ficando para ser resolvido por nossos netos.
Édison Carlos é Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil Disponível em http://www.portal2014.org.br/blog/trata-brasil/ Acesso em 10 de março de 2013. (Texto adaptado para esta avaliação)
TEXTO 2
Royalties: Recursos "extras" não garantem desenvolvimento
Isaac Lira – Repórter
A divisão dos royalties do petróleo atraiu a atenção do país na última semana. Estados, municípios e a União discutiram, por vezes de forma calorosa, o destino da arrecadação com a atividade extrativa de petróleo. Cada parte procurava fundamentar de maneira incisiva o porquê de merecer uma fatia mais suculenta do disputado bolo dos royalties. Um ponto contudo passou em vários momentos ao largo do debate nacional: como são utilizados hoje os recursos dos royalties e qual o peso dessa arrecadação nos municípios e estados? No Rio Grande do Norte, os números e alguns especialistas mostram que esse dinheiro nem sempre é bem gasto. Há quem fale em uma "maldição dos royalties". O fato é que o Estado não viu grandes modificações na realidade dos municípios potiguares "abençoadas" com a existência de petróleo em seus territórios. Nos últimos 10 anos, segundo dados do IBGE, índices de desenvolvimento social importantes não obtiveram avanços significativos.
Muito dinheiro, poucos avanços
Um levantamento realizado a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo mostra que 15 dos principais municípios potiguares com produção de petróleo arrecadaram desde 1995 até 2012 R$ 1,3 bilhão com royalties de petróleo. Mesmo com o valor bilionário, a maioria dessas cidades permanecem com importantes índices sociais, como o nível de saneamento básico, menores que a média estadual. Para o professor Mário Jesiel, especialista no assunto, os municípios produtores do RN desperdiçam uma oportunidade de avançar na melhoria da qualidade de vida da população.
Fonte: Tribuna do Norte on line. Disponível em: http://tribunadonorte.com.br/noticia/royalties-recursos-extras-naogarantem- desenvolvimento/245042 Acesso em 10 de março de 2013.
TEXTO 3
Fonte: http://www.portal2014.org.br/blog/trata-brasil/wp-content/uploads/2012/09/Cidades-sede.jpg
Acesso em 10 de março de 2013.
Assinale a opção que melhor corresponde à tipologia e à significação geral do texto 1.
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O Windows 7© permite mostrar janelas de aplicativos lado a lado. Sabendo-se que dois aplicativos estão abertos, a ação correta para exibi-los lado a lado verticalmente é
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No tocante às relações consumeristas,
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TEXTO 1
Novos números para velhos problemas socioambientais
*Édison Carlos
A RIO+20 já é passado… E infelizmente um passado nada animador, nem para o Brasil quanto mais para o planeta. Muita conversa, muita reunião, muito compromisso futuro, mas nenhuma urgência ambiental ou social foi suficiente para alterar o pano de fundo principal da Conferencia, ou seja, os problemas econômicos dos países desenvolvidos.
Os resultados mostraram que nem mesmo as maiores carências dos países mais pobres, entre elas a pobreza e a falta de saneamento básico, foram suficientes para sensibilizar os mais ricos, deixando ainda mais claro que no mundo atual cada um que cuide de seus problemas.
Por aqui, a prova mais concreta de que temos que voltar nossos olhos para nosso universo de pais sócio e ambientalmente atrasado são os mais novos indicadores sobre o avanço do saneamento básico no Brasil, publicados pelo Ministério das Cidades. Novos é a maneira de dizer, porque, na verdade, são os dados de 2010 recém publicados através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). É ruim falarmos de dados com mais de 18 meses de defasagem, mas é o que temos e vamos a eles.
Numa rápida interpretação de como anda o país no que há de mais básico em atendimento ao cidadão, ou seja, no acesso à água tratada, coleta e tratamento dos esgotos, vemos que 2 em cada 10 brasileiros ainda não recebem água potável. Na Região Norte são 4 pessoas em cada 10 e no Nordeste, 3 em 10, ou seja, uma distorção enorme quando comparado ao Sudeste, onde mais de 90% das pessoas possuem o serviço.
Apesar dos números de acesso à água potável serem alarmantes, o que dizer dos índices dramáticos do atendimento em coleta dos esgotos. É absurdo e incrível, mas pelos números divulgados para 2010, no Brasil, 54% da população ainda não é atendida por coleta de esgoto. De 2009 para 2010, mesmo com uma maior cobertura da imprensa e debates com autoridades, conseguimos progredir apenas a inexpressiva cifra de 1,7 pontos percentuais.
O que dizer de uma taxa de crescimento tão pequena quando falamos de uma carência básica de décadas, cuja falta traz contaminação brutal às águas, com doenças e gastos enormes com a saúde publica dos cidadãos e municípios brasileiros?
(...)
Mesmo nas áreas urbanas, sempre melhor atendidas pelos serviços de infraestrutura, as estatísticas também são ruins para o saneamento. Nelas, a água tratada chega a 92% das pessoas (72% na Região Norte) e somente 53% possuem coleta de esgotos (26% na população urbana do Nordeste). Esta carência do saneamento, associada à grande proximidade das pessoas com os resíduos nas áreas mais adensadas, tem causado cada vez mais surtos de doenças, principalmente no verão, e tendo as crianças como as maiores vítimas.
Com estas tristes estatísticas, é possível dizer, sem o risco de ser chamado de alarmista ou catastrófico, que o Brasil continuará a ser comparado, nos indicadores sociais e IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – muito mais com países africanos e asiáticos do que com os países desenvolvidos. Ou seja, por muito tempo o Brasil tende a fazer parte do G8 da Economia, mas do G100 Social… Lembrando que o Brasil, mesmo com o progresso na Economia, ocupa a posição de número 84 no IDH mundial, justamente porque o indicador considera a melhoria na saúde e educação, e não apenas na renda.
Há crescimento destes serviços? Sem dúvida que há. O Governo Federal tem feito um esforço pela melhoria do saneamento, principalmente colocando recursos significativos através do PAC, mas empresas e cidades não têm conseguido usar estes recursos em sua plenitude.
Em 2010 a soma dos investimentos em saneamento se aproximou dos R$ 9 bilhões, o que significou um avanço de R$ 1,1 bilhão comparado com os R$ 7,8 bilhões de 2009; sem dúvida um avanço. Apesar disso, o valor investido está muito longe da real necessidade do país, que deveria estar aplicando entre R$ 15 a R$ 17 bilhões por ano, valores necessários para cumprir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades que é o de levar água e tratar adequadamente os esgotos em todo o país ate 2030.
A frieza dos números mostra ainda um cenário injusto nacionalmente, uma vez que aumenta a cada dia a distância entre o atendimento ao cidadão nas diversas regiões, com destaque para o avanço forte do Sudeste onde mais de 70% das pessoas já possuem coleta de esgotos. Mesmo esta região, mais poderosa e organizada, não escapa dos péssimos números em tratamento do esgoto coletado (41% somente).
(...)
Neste quadro de poucas alegrias e muita tristeza, vale lembrar que estamos num ano de eleição para Prefeitos, justamente as autoridades responsáveis pela solução dos problemas. Cabe-nos, então, torcer para que o brasileiro considere o compromisso com o saneamento básico na hora de escolher seus candidatos. Que abra um espaço entre suas prioridades tradicionais (saúde, educação, segurança, drogas, desemprego, etc.) para cobrar o básico do básico. Somente assim conseguiremos que este tema seja realmente importante e não acabe ficando para ser resolvido por nossos netos.
Édison Carlos é Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil Disponível em http://www.portal2014.org.br/blog/trata-brasil/ Acesso em 10 de março de 2013. (Texto adaptado para esta avaliação)
TEXTO 2
Royalties: Recursos "extras" não garantem desenvolvimento
Isaac Lira – Repórter
A divisão dos royalties do petróleo atraiu a atenção do país na última semana. Estados, municípios e a União discutiram, por vezes de forma calorosa, o destino da arrecadação com a atividade extrativa de petróleo. Cada parte procurava fundamentar de maneira incisiva o porquê de merecer uma fatia mais suculenta do disputado bolo dos royalties. Um ponto contudo passou em vários momentos ao largo do debate nacional: como são utilizados hoje os recursos dos royalties e qual o peso dessa arrecadação nos municípios e estados? No Rio Grande do Norte, os números e alguns especialistas mostram que esse dinheiro nem sempre é bem gasto. Há quem fale em uma "maldição dos royalties". O fato é que o Estado não viu grandes modificações na realidade dos municípios potiguares "abençoadas" com a existência de petróleo em seus territórios. Nos últimos 10 anos, segundo dados do IBGE, índices de desenvolvimento social importantes não obtiveram avanços significativos.
Muito dinheiro, poucos avanços
Um levantamento realizado a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo mostra que 15 dos principais municípios potiguares com produção de petróleo arrecadaram desde 1995 até 2012 R$ 1,3 bilhão com royalties de petróleo. Mesmo com o valor bilionário, a maioria dessas cidades permanecem com importantes índices sociais, como o nível de saneamento básico, menores que a média estadual. Para o professor Mário Jesiel, especialista no assunto, os municípios produtores do RN desperdiçam uma oportunidade de avançar na melhoria da qualidade de vida da população.
Fonte: Tribuna do Norte on line. Disponível em: http://tribunadonorte.com.br/noticia/royalties-recursos-extras-naogarantem- desenvolvimento/245042 Acesso em 10 de março de 2013.
TEXTO 3
Fonte: http://www.portal2014.org.br/blog/trata-brasil/wp-content/uploads/2012/09/Cidades-sede.jpg
Acesso em 10 de março de 2013.
Com relação à classe, à representação, à estrutura e à formação das palavras do texto 2, assinale a opção correta.
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É correto afirmar que em relação ao direito processual civil
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Analise as proposições que seguem de acordo com as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.
I- A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor hora normal de trabalho.
II- A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
III- A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.
IV- Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores seus prazos serão contados em dobro para contestar, recorrer e falar nos autos.
V- Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.
Assinale a alternativa que contenha apenas proposições verdadeiras.
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No que concerne a Lei de improbidade administrativa, analise as proposições que seguem em verdadeiras ou falsas.
( ) A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa dependem da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas que nomeará comissão processante, dando inclusive ciência ao Ministério Público da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
( ) As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
( ) Será facultado ao administrador determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual, diante do interesse público.
( ) Qualquer cidadão poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Marque a opção que indica a sequência correta de cima para baixo.
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No que concerne ao Processo e as Medidas Cautelares, analise as proposições que seguem em verdadeiras ou falsas.
( ) O perigo de dano, a não satisfatividade, a instrumentalidade e a referibilidade são algumas das principais características da tutela cautelar.
( ) O requerente do procedimento cautelar responde objetivamente ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se a sentença no processo principal for desfavorável aquele.
( ) Dentre as modalidades de intervenção de terceiros, são cabíveis no processo cautelar a nomeação a autoria, a denunciação a lide e a assistência.
( ) A sentença proferida na ação cautelar não produz coisa julgada material, mesmo quando o juiz acolhe a alegação de decadência ou de prescrição.
Marque a opção que indica a sequência correta de cima para baixo.
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