Com relação às cooperativas de trabalho, julgue o item a seguir.

A responsabilidade do trabalhador cooperado perante terceiros, por compromissos da sociedade, perdura para os demitidos, eliminados ou excluídos até quando aprovadas as contas do exercício em que se deu o desligamento.

Com relação às cooperativas de trabalho, julgue o item a seguir.

A demissão do trabalhador cooperado apenas pode ocorrer por infração legal ou estatutária, jamais a pedido do próprio trabalhador, observada a respectiva anotação no Livro de Matrícula, com a exposição do fato que a determinou.

Com relação às cooperativas de trabalho, julgue o item a seguir.

As relações entre a cooperativa de mão-de-obra e seus associados são regidas pela CLT, salvo disposição contrária em seus estatutos.

Com relação às cooperativas de trabalho, julgue o item a seguir.

Como espécie societária típica, as cooperativas de mão-de-obra são sociedades civis que não se sujeitam à falência, constituídas para a prestação de serviços aos associados e que se particularizam em relação às demais sociedades, entre outras razões, pela adesão voluntária de seus membros e pelo rateio das sobras líquidas de forma proporcional às operações realizadas por seus associados, salvo deliberação em contrário a cargo da assembléia geral.

Com relação às cooperativas de trabalho, julgue o item a seguir.

As cooperativas de mão-de-obra são criadas mediante contrato de sociedade entre pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, objetivando lucro.

A propósito do tema da terceirização no direito do trabalho, julgue o item abaixo.

A falência das empresas prestadoras de trabalho temporário constituídas na forma da Lei n.º 6.019/1974 configura a responsabilidade solidária das empresas tomadoras pelos recolhimentos previdenciários e pelo pagamento das remunerações devidas, relativamente ao período em que o trabalhador esteve sob seu comando.

A propósito do tema da terceirização no direito do trabalho, julgue o item abaixo.

As relações de subempreitada, típica espécie de terceirização, geram a responsabilidade solidária do empreiteiro principal pela satisfação dos débitos trabalhistas constituídos pelo subempreiteiro.

A propósito do tema da terceirização no direito do trabalho, julgue o item abaixo.

Salvo quando se tratar de empresa pública, que se submete ao mesmo tratamento previsto para as empresas privadas congêneres, a terceirização irregular de atividades no âmbito da administração pública não gera vínculo de emprego com os seus respectivos órgãos, em face da necessidade de prévia aprovação em concurso público para essas contratações.

A respeito dos princípios e das regras que informam o direito do trabalho, julgue o item que se segue.

Desde que estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho, a previsão de trabalho em duração superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, para as atividades submetidas a regime ininterrupto de revezamento, não denota afronta à ordem jurídica.

A respeito dos princípios e das regras que informam o direito do trabalho, julgue o item que se segue.

Quando ajustada diretamente entre os sujeitos da relação de trabalho, a redução salarial é nula de pleno direito, sendo, contudo, válida, quando prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.