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1041405 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca da temática sindical, julgue o item abaixo.

Ao aposentado associado assiste o direito de participação ativa na organização sindical, inclusive de votar e ser votado, salvo havendo restrição fundada em motivo juridicamente relevante, devidamente inscrita nos estatutos do sindicato e da qual tenha sido expressamente cientificado no ato de sua filiação.

 

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1041404 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca da temática sindical, julgue o item abaixo.

Além da contribuição sindical prevista em lei, podem ser estabelecidas outras contribuições pelos integrantes da categoria profissional, independentemente da contribuição prevista para custeio do sistema confederativo, apenas aplicáveis aos trabalhadores sindicalizados.

 

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1041403 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca da temática sindical, julgue o item abaixo.

Embora garantida a liberdade de associação a todos os trabalhadores, a ordem jurídica em vigor assegura ao trabalhador sindicalizado, quando em igualdade de condições, a preferência para ingresso em funções públicas ou assemelhadas e para a obtenção de empréstimos concedidos pelas agências financeiras do governo.

 

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1041402 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca da temática sindical, julgue o item abaixo.

As federações e confederações, na condição de associações sindicais de grau superior, apenas estarão legitimadas ao processo negocial coletivo quando as categorias a elas vinculadas não estiverem organizadas em sindicatos.

 

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1041401 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca da temática sindical, julgue o item abaixo.

Aos órgãos do MTE incumbe o registro dos atos constitutivos dos sindicatos, como condição para aquisição da chamada personalidade jurídica sindical.

 

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1041400 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos sindicatos e à organização sindical brasileira, julgue o item subsequente.

Os empregados sindicalizados, quando inscritos no processo eleitoral para cargo de administração ou representação sindical, gozam de estabilidade no emprego a partir da data da respectiva eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

 

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1041399 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos sindicatos e à organização sindical brasileira, julgue o item subsequente.

Por aplicação do princípio da unicidade sindical, admite-se a criação de sindicatos profissionais por empresas.

 

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1041398 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos sindicatos e à organização sindical brasileira, julgue o item subsequente.

Os sindicatos possuem a representação administrativa e judicial dos interesses individuais dos associados, relativamente à atividade ou profissão exercida.

 

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1041397 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos sindicatos e à organização sindical brasileira, julgue o item subsequente.

A expressão social elementar compreendida como categoria profissional é composta pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

 

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1041396 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos sindicatos e à organização sindical brasileira, julgue o item subsequente.

É livre a associação em sindicato para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos e profissionais de todos quantos exerçam as mesmas atividades ou profissões, ainda quando similares ou conexas, observada, contudo, a submissão obrigatória das contas do sindicato aos órgãos de fiscalização do MTE, depois de aprovadas em assembléia, em razão da natureza tributária da contribuição sindical prevista em lei.

 

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