Na Constituição Federal de 1988, a defesa da paz é reconhecida como um dos:

“As __________________ são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e gozam de liberdade administrativa nos limites da Lei que as criou.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

NÃO está em consonância com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro:

Dentre as atribuições do Presidente da República relacionadas a seguir, assinale aquela que pode ser delegável.

Nas sessões legislativas da Câmara Municipal de Itabira, para a deliberação das matérias propostas, exige-se que mais da metade de seus membros estejam presentes. Há matérias que, para serem aprovadas, demandam o voto de maioria qualificada dos parlamentares da Casa.

Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Alienação de bem imóvel.

II. Rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas.

III. Plano Diretor.

IV. Criação de Comissão de Inquérito.

Está correto o que se afirma apenas em

No âmbito da Administração Municipal, o plano de capacitação é um conjunto de ações que tem por objetivo estruturar as ações destinadas aos servidores, de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, a fim de possibilitar a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à instituição e valor social ao indivíduo.

O plano de capacitação do município de Itabira tem como finalidades; EXCETO:

Em programa de rádio local, com alcance em região que abrange dois municípios, o vereador CTS, com mandato em exercício em um deles, declarou, via ligação telefônica, que sua cidade e adjacências estão tomadas por imigrantes, oriundos de países estrangeiros em busca de emprego e melhores condições de vida que, em suas palavras, “são marginais que emporcalham as localidades e deveriam ser eliminados do mapa sob quaisquer meios necessários”. Inconformados com tal manifestação, um casal de bolivianos, residentes na municipalidade em que CTS é parlamentar, decidiu mover ação indenizatória com pedido de danos morais contra o edil.

O pedido do casal é procedente?

A Câmara dos Vereadores tem por função legislar sobre as matérias de competência do Município, previstas constitucionalmente.

Nesse sentido, podem ser objetos de análise do Poder Legislativo Municipal, EXCETO:

“Após passar em processo de seleção para ocupar cargo em órgão da Administração Pública de Itabira, tomar posse e entrar no exercício das funções públicas, José iniciará o período de _________________ com duração de ____ meses. Nele, José terá seu desempenho avaliado de acordo com determinados critérios, dentre os quais figuram _____________, _____________ e ____________.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Biopirataria é a retirada de material genético de uma nação para a exploração comercial em outra, sem o pagamento de patente.

Em relação à biopirataria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A exploração da sabedoria popular e a coleta de espécies vegetais estão inclusas neste processo.

( ) O comércio de espécies (animais e vegetais) tem como principais consumidores, os cientistas e os laboratórios, cuja utilização restringe-se à realização de pesquisas e produção de medicamentos e cosméticos.

( ) Os zoológicos e os colecionadores encomendam animais, que são capturados e vendidos; os valores são estabelecidos de acordo com a raridade das espécies.

A sequência correta está em