Tomy, servidor público, no exercício de suas funções, de maneira dolosa e em desacordo com as disposições legais, negou publicidade a ato oficial.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, a conduta praticada por Tomy:

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de ato de improbidade administrativa. Sobre as condutas consideradas atos de improbidade, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal de 1988 traz um rol extenso de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, o Art. 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

De acordo com esse dispositivo constitucional, assinale a afirmativa correta.

Considerando que o Art. 30 da Constituição Federal elenca as competências atinentes aos municípios, compete aos municípios, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 4.056/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais de Itabira) e da Lei nº 5.190/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira), assinale a afirmativa correta.

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho – desde o início do Estado Novo até 1943 – de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de “estado regulamentador”. A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas tanto do trabalho urbano quanto do rural.

(Disponível em: https://paranashop.com.br/ 2018/ 11/ o-que-e-clt/.

Autor: Júlio César Zanluca.)

Devem seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diversos tipos de contrato de trabalho. “Ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado na escola são apenas algumas das regras. Contudo, devido às atividades escolares, possui uma carga horária bem menor do que os outros tipos de contrato.” O trecho se refere a qual contrato de trabalho?

Belo Monte planeja parque solar para compensar baixa produção

O projeto ainda está em fase de estudo, mas o plano é que a potência da planta solar possa ser suficiente para atender cerca de 300 mil pessoas. Em busca de alternativas para ampliar sua geração de energia, a concessionária Norte Energia, dona da usina de Belo Monte, pretende construir um parque solar dentro da área da própria hidrelétrica, instalada no rio Xingu, na região de Altamira.

(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/belo-monte- planeja

parque- solar-para-compensar-baixa-producao. Acesso em: 20/03/2022.)

A usina hidroelétrica de Belo Monte fica localizada no seguinte estado:

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) recebeu alta neste sábado (19/03/2022) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. FHC estava internado desde o dia 11 de março após quebrar o colo do fêmur em uma queda. De acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital, Fernando Henrique seguirá o tratamento em casa. Atualmente, com 90 anos, FHC é um dos fundadores do PSDB e governou o Brasil por duas vezes entre 1995 e 2002.

(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-cirurgiano- femur-

fhc- recebe- alta-e-seguira-tratamento-em-casa. Acesso em: 20/03/2022.)

O governo de Fernando Henrique Cardoso ocorreu em dois mandatos – 1º mandato (1994 - 1997) e 2º mandato (1998 - 2002); seu governo foi marcado pelos seguintes feitos, EXCETO:

Sobre o agronegócio brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, disse, neste domingo (20/03/2022), que “o tempo provará que a posição da China está do lado certo da história” sobre a guerra na Ucrânia. “A China continuará a fazer julgamentos independentes com base nos méritos do assunto e em uma atitude objetiva e justa. Nunca aceitaremos qualquer coerção e pressão externa, e também nos opomos a quaisquer acusações e suspeitas infundadas contra a China”, disse Wang Yi a repórteres, segundo um comunicado do ministério chinês.

(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/chinaesta-do-lado- certo-da-

historia-na-guerra-da-ucrania-diz-chancelerchines. Acesso em: 20/03/2022.)

Em relação à China, analise as afirmativas a seguir.

I. Fica localizada no Ásia Oriental; sua civilização é uma das mais antigas do mundo.

II. Possui uma das maiores economias do Planeta; porém, no ramo industrial, ainda enfrenta dificuldades em seu desenvolvimento.

III. Aproximadamente 96,4% da população com idade acima de 15 anos é alfabetizada, de acordo com os dados do IBGE.

Está correto o que se a firma em