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2534040
Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEG
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEG
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e ainda orientará a elaboração do seguinte instrumento de planejamento:
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De acordo com a Lei nº 1.159/90, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Itumbiara, verifica-se que
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Ao tratar dos bens, o Código Civil estabelece que são bens públicos
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A Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
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Segundo dispõe o Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência pode ser requerida pela parte em caráter antecedente.
Neste contexto, tem-se o seguinte:
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2534035
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UEG
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UEG
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
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Em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, verifica-se que
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Um dos elementos essenciais sempre encontrado na relação de emprego é
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
João, superior hierárquico de Felipe, por indulgência, deixa de responsabilizá-lo por infração cometida no exercício do cargo, tendo assim cometido o crime de
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Em relação à extinção do ato administrativo, verifica-se que
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A competência de intervenção em município, constatada qualquer das hipóteses previstas legalmente, pertence
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