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A Lei nº 6.938/81 traça as diretrizes da Política Nacional do Meio ambiente. Acerca dos conceitos introduzidos por essa lei, é correto afirmar que
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A nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados pode ser feita até
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Quando o filiado pretende desligar-se do partido político, é necessário
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Quanto aos erros formais ou materiais que no conjunto da prestação de contas não comprometam o conhecimento da origem das receitas e a destinação das despesas, assinale a alternativa correta.
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Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos,
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A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal conduta configura o crime de
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
O documento emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular, para fins de falsidade, são equiparados a
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O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, do art. 282 do CP, também é punido com multa se o crime
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A contagem de prazo em matéria penal dá-se do seguinte modo:
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Considera-se praticado o crime no momento
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