Sobre a metodologia para elaboração da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O valor primário atribuído ao documento relaciona-se ao período de utilidade do documento para o cumprimento dos fins administrativos, legais ou fiscais.

( ) O valor secundário do documento pode ser tanto probatório quanto informativo.

( ) Uma das competências da Comissão Permanente de Avaliação designada pelo órgão é a aprovação da tabela de temporalidade.

( ) Faz parte dos procedimentos metodológicos de elaboração da tabela a entrevista com servidores responsáveis pelo planejamento e execução das atividades às quais se referem os conjuntos documentais definidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o código de classificação de documentos de arquivo, considere as seguintes afirmativas:

1. O trabalho arquivístico é realizado com base nos assuntos, os quais se encontram hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão.

2. São dez as classes principais do código numérico de classificação, as quais correspondem às grandes funções desempenhadas pelo órgão.

3. As classes principais do código numérico de classificação são comuns a todos os órgãos e dizem respeito às atividades-meio dos respectivos órgãos.

4. Faz parte da composição do código de classificação o índice, no qual os assuntos são ordenados alfabeticamente e remetidos ao código numérico correspondente.

Estão corretas as afirmativas:

Fazem parte das rotinas para destinação dos documentos na fase corrente, EXCETO:

Considere as seguintes rotinas:

1. Verificar se a organização dos documentos a serem destinados está de acordo com os conjuntos documentais definidos na tabela de temporalidade.

2. Registrar na tabela de temporalidade a transferência dos conjuntos documentais para a próxima fase.

3. Elaborar termo de eliminação.

4. Elaborar listagem dos documentos destinados ao recolhimento.

São rotinas para destinação dos documentos na fase intermediária:

Sobre o aviso prévio, é correto afirmar:

Sobre o trabalho noturno, é INCORRETO afirmar:

O Plenário da Câmara Municipal de Quitandinha é o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se pela reunião de vereadores em exercício, em local, forma e número disposto no Regimento Interno e na Constituição. É competência privativa do Plenário:

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Quitandinha, são funções da Câmara Legislativa Municipal: legislativa, institucional, administrativa, fiscalizadora, julgadora, integrativa e de assessoramento, além de outras permitidas em lei e regulamentadas por regimento. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. A função legislativa é exercida dentro do processo legislativo por meio de emendas à Lei Orgânica, projetos de leis complementares, projetos de leis ordinárias, projetos de medidas provisórias, projetos de leis delegadas, projetos de resoluções e projetos de decretos legislativos sobre matérias de competência do Município, conforme a Constituição Federal.

2. A função institucional é exercida pelo ato de pose dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, da extinção de seus mandatos, da convocação de suplentes e da comunicação à Justiça Eleitoral de vagas a serem preenchidas.

3. A função julgadora é exercida pela apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Município e pelo julgamento do prefeito e dos vereadores por infrações político-administrativas.

4. A função integrativa é exercida por meio de indicações ao prefeito, sugerindo medidas de interesse público.

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

Faz parte da Unidade de Conservação de Uso Sustentável: