Sobre a interrupção da prescrição, é INCORRETO afirmar:

Os elementos essenciais do contrato de compra e venda são:

Em relação ao Direito do Consumidor, é correto afirmar:

Em relação à execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Imposto Predial Territorial Urbano, é INCORRETO afirmar:

Crédito Tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado pode exigir do particular, contribuinte ou responsável, o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. A respeito do assunto, é INCORRETO afirmar:

Sobre a linguagem utilizada nas comunicações oficiais, considere as seguintes afirmativas:

1. A obrigatoriedade de se empregar o uso do padrão culto da língua nas comunicações oficiais decorre da obediência aos princípios de impessoalidade e publicidade da administração pública.

2. Os estrangeirismos dificultam a compreensão das comunicações, motivo pelo qual não se aplicam à redação das comunicações oficiais.

3. O vocabulário utilizado na redação de textos oficiais deve ser comum ao conjunto dos usuários do idioma, portanto os regionalismos devem ser evitados nessa estrutura.

4. Uma vez que o idioma está em constante mutação, e a redação oficial não é avessa a isso, o uso de neologismos é permitido, mas com critério, evitando-se aqueles que podem ser substituídos por vocábulos já de uso consolidado sem prejuízo do sentido que se lhes quer dar.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação aos tipos de comunicação oficial, considere as seguintes afirmativas:

1. Tipo, número do expediente, assunto e identificação do signatário são partes comuns ao aviso, ao ofício e ao memorando.

2. Memorando é uma forma de comunicação interna e pode abordar assuntos meramente administrativos- ou ser adotado para a exposição de projetos a serem adotados por determinado setor do serviço público.

3. O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, com a finalidade de tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.

4. Uma das finalidades da exposição de motivos é submeter projeto de ato normativo à consideração do Presidente da República ou do Vice-Presidente.

Estão corretas as afirmativas: