A doação realizada ao nascituro será válida desde que aceita:

Na relação locatícia, o direito do fiador de exigir que a obrigação objeto do contrato seja cumprida primeiramente pelo locatário é denominada:

No contrato de locação comercial (não residencial), o locatário terá o direito de renovação compulsória do contrato se a relação perdurar pelo prazo de:

Considerando os enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro;

II. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, independentemente de as partes acordarem no objeto e no preço;

III. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório;

IV. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

Sobre a cessão de crédito, é incorreto dizer que:

Assinale a alternativa correta. Segundo o Código Civil, prescreve:

Assinale a alternativa incorreta. O erro é substancial quando:

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma:

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Código Civil, cessará para os menores a incapacidade:

Nos termos do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa cujo enunciado não caracterize infração à ordem econômica: