Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, não compete privativamente à União legislar sobre:

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, não haverá penas:

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

luz do Código de Processo Civil, não se procederá à avaliação quando:

O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Porém, o juiz só autorizará a substituição da penhora no caso de o executado:

Assinale a alternativa incorreta. Sobre a tutela de urgência, independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:

A citação não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito:

São imunes aos impostos: