Segundo o entendimento do STF e do STJ, transformado em Súmula, está incorreto o seguinte enunciado:

Segundo o entendimento do STJ, transformado em Súmula, está correto o seguinte enunciado:

Segundo o entendimento do STF, transformado em Súmula Vinculante, está correto o seguinte enunciado:

Não compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Não compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Não compete à União instituir impostos sobre:

Assinale a alternativa incorreta. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Dentre as alternativas abaixo, qual não constitui atribuição do síndico, segundo a Lei de Condomínios:

Quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, opera-se:

São responsáveis pela reparação civil: