O Decreto Federal n.º 750, de fevereiro de 1993, apresenta os requisitos a serem observados para que possa ser efetuada a exploração seletiva de determinadas espécies nativas nas áreas cobertas por vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica. Qual dos requisitos apresentados a seguir não integra esse Decreto?

Segundo a Lei Federal n.º 9.433, de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

O Código Florestal Brasileiro permite o acesso às áreas de preservação permanente, para obtenção de água,

O Artigo 53 da Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, estabelece que, nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço. Assinale a alternativa incorreta.

Para efeito da Resolução CONAMA n.º 001/86, considerase impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. Relacione as atividades agrícolas da coluna da esquerda com o correspondente impacto ambiental causado, na coluna da direita.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificandoos no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, denomina-se

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por meio da Resolução SMA n.º 21, de 21 de novembro de 2001, que fixa orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas, em seu artigo 1º inciso II, estabelece a utilização de espécies ameaçadas de extinção, respeitando-se as regiões ou formações de ocorrência, nas seguinte proporções:

A sucessão ocorre quando sucessões regressivas ou progressivas levam à mesma associação final. Escolha a alternativa que preenche corretamente o espaço.

Os solos podem ser mais ou menos susceptíveis à erosão, dependendo dos seus fatores intrínsecos (pedogênese) e extrínsecos (manejo). Com relação aos solos com alta susceptibilidade à erosão, é correto afirmar que: