Questões do Concurso CONAB - CONSULPAM

3733293 Ano: 2025
Disciplina: Português
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB

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Assistente - Contabilidade
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Assistente - Operações/Técnico Agrícola
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Assistente Administrativo
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Assistente de TI
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Interpretação de Textos

TEXTO I

A aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025- 2027, principal instrumento da política brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5 de março. O III Plansan reforça o compromisso do Governo Federal de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026.

A decisão pela aprovação unânime foi tomada pelo Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), ainda na segunda quinzena de fevereiro. O documento estabelece 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos, fome em territórios específicos (Amazônia, povos indígenas e população em situação de rua) e impactos das mudanças do clima.

“É um marco no processo de reconstrução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, e parte do esforço do governo brasileiro de erradicar novamente a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada da população brasileira”, pontuou o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Disponível em: <https://www.gov.br/secom/ptbr/assuntos/noticias/2025/03/plano-de-seguranca-alimentar-enutricional-projeta-que-brasil-saira-do-mapa-da-fome-ate2026>. Adaptado. Acesso em: 20 de maio de 2025.

TEXTO II

A CASA QUE A FOME MORA

(...)

Eu pensava que a fome

Fosse magricela e feia,

Mas era uma sereia

De corpo espetacular

E quem iria culpar

Aquela linda princesa

De tirar o pão da mesa

Dos subúrbios da cidade

Ou pisar sem piedade

Numa criança indefesa?

Engoli três vezes nada

E perguntei o seu nome

Respondeu-me: sou a fome

Que assola a humanidade,

Ataco vila e cidade,

Deixo o campo moribundo,

Eu não descanso um segundo

Atrofiando e matando,

Me escondendo e zombando

Dos governantes do mundo.

Me alimento das obras

Que são superfaturadas,

Das verbas que são guiadas

Pro bolsos dos marajás

E me escondo por trás

Da fumaça do canhão,

Dos supérfluos da mansão,

Da soma dos desperdícios,

Da queima dos artifícios

Que cega a população

(...)

Se vocês continuarem

Me caçando nas favelas,

Nos lamaçais das vielas,

Nunca vão me encontrar,

Eu vou continuar

Usando o terno xadrez,

Metendo a bola da vez,

Atrofiando e matando,

Me escondendo e zombando

Da burrice de vocês.

Fonte: Melo, Antônio Francisco Teixeira. A casa que a fome

mora. Fortaleza: Imeph, 2016. p. 8.

TEXTO III

Fonte: Portal DCM, Diário do Centro do Mundo. Disponível em:<https://shre.ink/eFqT>. A imagem mostra um homem com roupas remendadas e duas moedas na mão diante de um local com placa “ossougue”, onde estão expostos ossos. Acesso: 07 de junho de 2025.

No trecho do Texto I, em “O documento estabelece 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos [...]”, a coesão textual é promovida por meio de:

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3733292 Ano: 2025
Disciplina: Português
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB

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Assistente - Contabilidade
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Assistente - Operações/Técnico Agrícola
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Assistente Administrativo
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Interpretação de Textos

TEXTO I

A aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025- 2027, principal instrumento da política brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5 de março. O III Plansan reforça o compromisso do Governo Federal de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026.

A decisão pela aprovação unânime foi tomada pelo Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), ainda na segunda quinzena de fevereiro. O documento estabelece 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos, fome em territórios específicos (Amazônia, povos indígenas e população em situação de rua) e impactos das mudanças do clima.

“É um marco no processo de reconstrução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, e parte do esforço do governo brasileiro de erradicar novamente a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada da população brasileira”, pontuou o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Disponível em: <https://www.gov.br/secom/ptbr/assuntos/noticias/2025/03/plano-de-seguranca-alimentar-enutricional-projeta-que-brasil-saira-do-mapa-da-fome-ate2026>. Adaptado. Acesso em: 20 de maio de 2025.

TEXTO II

A CASA QUE A FOME MORA

(...)

Eu pensava que a fome

Fosse magricela e feia,

Mas era uma sereia

De corpo espetacular

E quem iria culpar

Aquela linda princesa

De tirar o pão da mesa

Dos subúrbios da cidade

Ou pisar sem piedade

Numa criança indefesa?

Engoli três vezes nada

E perguntei o seu nome

Respondeu-me: sou a fome

Que assola a humanidade,

Ataco vila e cidade,

Deixo o campo moribundo,

Eu não descanso um segundo

Atrofiando e matando,

Me escondendo e zombando

Dos governantes do mundo.

Me alimento das obras

Que são superfaturadas,

Das verbas que são guiadas

Pro bolsos dos marajás

E me escondo por trás

Da fumaça do canhão,

Dos supérfluos da mansão,

Da soma dos desperdícios,

Da queima dos artifícios

Que cega a população

(...)

Se vocês continuarem

Me caçando nas favelas,

Nos lamaçais das vielas,

Nunca vão me encontrar,

Eu vou continuar

Usando o terno xadrez,

Metendo a bola da vez,

Atrofiando e matando,

Me escondendo e zombando

Da burrice de vocês.

Fonte: Melo, Antônio Francisco Teixeira. A casa que a fome

mora. Fortaleza: Imeph, 2016. p. 8.

TEXTO III

Fonte: Portal DCM, Diário do Centro do Mundo. Disponível em:<https://shre.ink/eFqT>. A imagem mostra um homem com roupas remendadas e duas moedas na mão diante de um local com placa “ossougue”, onde estão expostos ossos. Acesso: 07 de junho de 2025.

Sobre as tensões discursivas homologadas pelos textos I, II e III, é CORRETO afirmar que:

A

Os três textos convergem para uma homogeneização discursiva que evidencia uma constante consonância entre políticas públicas e práticas sociais.

B

A caricatura representada no Texto III serve ao propósito de deslegitimar os mecanismos oficiais de combate à fome.

C

A materialização discursiva da fome nos Textos II e III desloca o sentido político do Texto I, configurando um ato de intertextualidade explícita que reforça a neutralidade estatal.

D

O Texto I institui um processo de legitimação política mediante o uso de estratégias que visam à construção de credibilidade estatal, enquanto os Textos II e III denunciam, por meio da linguagem metafórica e caricatural, a manutenção da desigualdade.

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3733291 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB

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Analista - Direito
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Com base na CLT, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os empregados públicos, por serem regidos pela CLT, não estão sujeitos à aplicação de penalidades disciplinares pela Administração, cabendo a rescisão contratual direta e exclusiva por iniciativa do empregador.

B

Os empregados públicos podem ser penalizados com advertência, suspensão e demissão, desde que instaurado processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

C

A demissão de empregado público por justa causa prescinde de apuração formal e pode ser efetivada com base apenas em sindicância sumária instaurada por autoridade competente.

D

A suspensão disciplinar de empregado público somente poderá ser aplicada após decisão judicial transitada em julgado que reconheça a falta funcional grave, sob pena de nulidade do ato administrativo.

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3733290 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB

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Analista - Direito
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Processo Tributário e Execução Fiscal

Com base no regime jurídico aplicável às certidões negativas no Direito Tributário brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

Será expedida certidão negativa sempre que o contribuinte ou responsável não estiver em débito com a Fazenda Pública, seja quanto a tributos vencidos ou não vencidos, inscritos ou não em dívida ativa.

B

A certidão negativa poderá ser emitida mesmo que haja crédito tributário exigível em nome do contribuinte, desde que este ainda esteja no prazo de impugnação administrativa.

C

A inexistência de certidão negativa não impede a participação do contribuinte em processo licitatório, tratando-se de documento de apresentação facultativa.

D

A certidão positiva com efeitos de negativa é emitida quando o contribuinte possui débitos vencidos e não pagos, mas que estejam em fase de execução fiscal com penhora já realizada em valor inferior ao crédito tributário atualizado.

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3733289 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB

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Analista - Direito
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Processo Tributário e Execução Fiscal

A dívida ativa é um instrumento central na recuperação de créditos da Fazenda Pública, sendo formalizada pela inscrição do crédito no órgão competente. Com base no regime jurídico da dívida ativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A dívida ativa é constituída exclusivamente por créditos tributários, sendo vedada a inscrição de valores decorrentes de multas administrativas ou indenizações por danos ao erário.

B

A certidão de dívida ativa goza de presunção absoluta de veracidade quanto aos fatos e valores nela declarados, não podendo ser contestada pelo devedor no curso da execução fiscal.

C

A inscrição em dívida ativa é condição necessária para a propositura da execução fiscal e confere à certidão emitida presunção relativa de certeza e liquidez, admitindo prova em contrário pelo devedor.

D

A formalização da dívida ativa dispensa a indicação do fundamento legal e da origem do crédito, bastando a descrição do valor total devido e a identificação do devedor para sua validade.

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3733288 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB

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Analista - Direito
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Obrigação Tributária

A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador previsto em lei e estabelece um vínculo jurídico entre o Fisco e o sujeito passivo. Com base no regime jurídico da obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A

A obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito tributário, nos termos do CTN.

B

A obrigação acessória, por ter natureza penal, depende da existência de crédito tributário constituído para ser exigida do sujeito passivo.

C

A obrigação tributária principal se constitui exclusivamente por meio de lançamento de ofício, sendo vedada sua constituição por declaração ou homologação do contribuinte.

D

A obrigação tributária acessória, uma vez descumprida, converte-se automaticamente em obrigação principal, ainda que não haja previsão legal específica de penalidade.

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3733287 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB

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Legislação Tributária

O Direito Tributário, como ramo do Direito Público, possui fontes próprias que regulam a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os tratados internacionais celebrados pelo Brasil somente se incorporam ao ordenamento jurídico como fontes do Direito Tributário após aprovação por meio de decreto legislativo e sanção presidencial.

B

As medidas provisórias não podem instituir tributos, mesmo que atendam aos requisitos de urgência e relevância, em razão do princípio da legalidade tributária e da reserva de lei ordinária.

C

As portarias, instruções normativas e resoluções, por não possuírem caráter legislativo, não são fontes do Direito Tributário, ainda que sirvam de base para a atuação fiscalizatória da Administração.

D

A CF, o CTN, as leis complementares, as leis ordinárias e os tratados internacionais regularmente incorporados ao ordenamento jurídico, são fontes primárias do Direito Tributário.

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3733286 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

Com base nas limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.

A

É permitida a instituição de tributos com efeitos retroativos, desde que haja lei anterior que tenha autorizado o lançamento tributário, mesmo que a hipótese de incidência tenha ocorrido antes da vigência da norma.

B

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços vinculados às atividades essenciais de templos de qualquer culto.

C

A CF admite a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu, desde que respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.

D

A imunidade recíproca entre entes federativos impede exclusivamente a cobrança de tributos diretos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), sendo permitida a exigência de tributos indiretos, como ICMS e Imposto sobre Serviços (ISS), quando incidentes sobre operações entre pessoas jurídicas de direito público.

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3733285 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB

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Analista - Direito
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Sistema recursal trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

No âmbito do processo do trabalho, os recursos são instrumentos essenciais para a impugnação de decisões judiciais, sendo regulados pela CLT e, supletivamente, pelo CPC. Com base na disciplina legal dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

A

O prazo recursal no processo do trabalho é de 10 (dez) dias úteis, contados em dobro quando a parte for beneficiária da justiça gratuita.

B

O recurso de revista pode ser interposto para reexaminar fatos e provas constantes dos autos, desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entenda que a decisão recorrida contraria a jurisprudência pacificada da Corte.

C

O depósito recursal no processo do trabalho é exigido em todos os recursos, inclusive em embargos de declaração e agravos internos, salvo expressa dispensa legal.

D

É cabível agravo de instrumento contra decisão que denega seguimento ao recurso de revista, devendo ser interposto no prazo de 8 (oito) dias, com observância dos requisitos legais de admissibilidade e preparo.

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3733284 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: CONAB

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Analista - Direito
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Com base nos princípios do processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da formalidade estrita impõe ao processo do trabalho observância rigorosa aos ritos e prazos legais, vedando a flexibilização procedimental mesmo nos casos em que houver manifesta hipossuficiência do trabalhador.

B

O princípio da demanda impede que o juiz do trabalho conheça de ofício matérias relativas à prescrição ou à incompetência absoluta, sob pena de violação ao contraditório.

C

O princípio da oralidade confere ao processo do trabalho uma dinâmica baseada na atuação direta dos sujeitos processuais em audiência, permitindo que atos essenciais, como a apresentação da defesa, sejam realizados verbalmente perante o juiz.

D

O princípio da igualdade impõe tratamento idêntico às partes no curso do processo do trabalho, vedando qualquer diferenciação procedimental ou interpretativa em razão da posição econômica ou da natureza da parte.