Eis algumas afirmações provenientes do Código Tributário Nacional.

I. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.

II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relatividade à penalidade pecuniária.

IV. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

V. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, pela prevista no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Pode-se afirmar que:

Um fazendeiro utilizou a metade de uma grande peça de tela para cerca um terreno quadrado de 10000m!$ ^2 !$. Se ele tivesse utilizado toda a peça, qual seria a área quadrada, em m!$ ^2 !$, que poderia ter cercado?

A coleta seletiva vem sendo muito utilizada e aplicada nas empresas, facilitando assim a coleta final e melhorando o ambiente, uma vez que há redução significativa do volume a ser coletado. Leia as afirmações a seguir.

I. A coleta pode ser facilitada quando há, no ambiente coletores coloridos que indicam o tipo de resíduo a ser depositado, facilitando assim a seleção do material coletado.

II. As cores mais utilizadas são: azul (papel/papelão); vermelho (plásticos); amarelo (metal); e verde (vidro).

III. O resíduo depositado separadamente no coletor colorido evita uma nova seleção no ambiente destinado a reciclagem, facilitando o processo final.

Está correto, o que se afirma em:

A respeito das normas de Redação Oficial, assinale a alternativa correta.

Na taquigrafia temos dois elementos essenciais e inseparáveis, que são: o som e o sinal. O som, vamos buscar no som das letras que representam o nosso alfabeto, e o sinal é a representação gráfica do som. O aprendizado da escrita com o sinais só é possível após a alfabetização com as letras. O método Oscar Leite Alves é um dos diversos métodos de taquigrafia particularmente criado para a língua portuguesa. Sobre as consoantes e as vogais na escrita taquigráfica, leia as afirmativas a seguir.

I. O alfabeto taquigráfico LEITE ALVES é composto de dez sinais representando as consoantes, cinco para as vogais e quatro para os sinais de "sílabas fortes", representando encontros consonantais inseparáveis, por exemplo: fle, fre, ple, pre, cl, cr, etc.

II. O traçado dos sinais de consoantes é feito em uma só direção ou inclinação igual ao traçado normal de nosso escrita com as letras, tonando fácil e rápido e traçado taquigráfico e as ligações dos sinais. São sinais simples, de linhas curvas ou retas.

III. As vogais são escritas devido à sua importância fonética e para a posterior leitura taquigráfica. As vogais "a" a "o" são as mais comuns nas sílabas das palavras do nosso idioma. Para representar essas vogais foram designados sinais redondos, de fácil traçado e, na união com os sinais das consoantes, evitam a formação de ângulo no taquigrama.

IV. A vogal "e" é muito frequente nas sílabas das palavras e está subentendida na leitura dos sinais de consoantes. As vogais "i" e "u", após o estudo das simplificações, só serão conservadas no traçado da primeira e última sílaba do taquigrama, ou no corpo de taquigrama.

Pode-se afirmar que:

Atenção nas afirmativas a seguir.

I. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pela tribunal, a sentença que jugar procedentes, no todo ou em parte, os embargos de terceiro à execução de dívida ativa da Fazendo Pública.

II. Nos casos de reexame necessário, o juiz somente ordenará a remessa dos autos ao tribunal, se não houver apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal avocá-los.

III. Não se aplica o reexame necessário sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 40 (quarenta) salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor.

IV. Também se aplica o reexame necessário quando a sentença estiver fundada em jurisprudência de Turma do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste mesmo Tribunal ou do Tribunal superior competente.

Está incorreto o que se afirma em:

Ocorrendo a cassação do exercício profissional de sócio de Organização Contábil, esta deverá apresentar, no prazo de ate a contar da data de cassação, alteração de contrato social, constando a nova composição societária, sob pena de ação de fiscalização.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença acima, de acordo com a Resolução do CFC nº 1.390.

Conta de superveniência ativa ou de superveniência do ativo que representa a incorporação de bens no ativo decorrente de doação efetuada por terceiros em favor de entidade pública; não envolve recursos financeiros. Trata-se de uma variação ativa independente da execução do orçamento. Tais definições referem-se a(à):