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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
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Das afirmativas a seguir, assinale aquela que não expressa um princípio fundamental previsto na Constituição Federal.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroConflitos de Leis no Tempo (Art. 6º)
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Analise as seguintes afirmativas.
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Estão corretas as afirmativas
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: CREA-SP
Em conformidade com a Norma Regulamentadora 8 - Edificações,
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