Para os efeitos do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, considera-se beneficiário das ações:

A inscrição do profissional de Educação Física junto ao Sistema CONFEF/CREFs é realizada mediante requerimento acompanhado da documentação pertinente, indicada na Resolução CONFEF nº 269/2014, EXCETO por:

Analise as seguintes assertivas:

I. Os profissionais de Educação Física são reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde como profissionais de saúde.

II. O Conselho Federal de Educação Física, anualmente, elaborará resolução, aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos Conselhos Regionais, respeitados os limites da Lei.

III. Os profissionais de Educação Física somente são reconhecidos como profissionais de saúde pelo Conselho Nacional de Educação Física quando estiverem vinculados, mediante relação de trabalho, à entidade de saúde.

Quais estão corretas?

Os Conselhos Estaduais de Educação Física farão apresentação de prestação de contas aos seus registrados

Conforme determina a Lei Federal nº 9.696/1998, são registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais

Conforme dispõe a Lei Federal nº 6.206/1975, a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, é válida

Considerando os termos da Lei Estadual nº 11.721/2002, analise as seguintes assertivas:

I. As academias, os clubes desportivos ou recreativos e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivarecreativas ou similares, em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul, para que possam funcionar regularmente, devem manter em tempo parcial ou integral profissionais de Educação Física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul, sendo um deles o responsável técnico, em seus quadros.

II. Para efeitos dessa lei, o Profissional de Educação Física é reconhecido igualmente como profissional da saúde.

III. Nos estabelecimentos onde sejam oferecidas atividades de arte marcial e luta, o orientador, preferencialmente, deverá ser credenciado por sua respectiva entidade Estadual, legalmente instituída.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei Federal nº 6.206/75, os créditos dos órgãos fiscalizadores de exercício profissional, criados por lei federal, serão exigíveis por meio de:

Nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul, é exigida a comprovação de __________ no respectivo Conselho Profissional, __________, ficando excetuadas desta exigência os __________ que, em razão da função a ser exercida, possuam impedimento total ou parcial, previamente estabelecido em lei e/ou em estatuto que regulamente a referida atividade. A exigência em questão se dará no momento __________ no referido cargo ou emprego público.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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