Leia o trecho abaixo retirado da Lei n º 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

"A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de ____________, ______________ e ______________ ."

A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica a

Sobre a fase preparatória do pregão, de acordo com o disposto na Lei nº 10.520/2002, observará o seguinte:

Segundo a Lei Complementar n º 123/2006, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa lei, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I. de cujo capital participe uma pessoa física;

II. que seja matriz, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

III. de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos dessa Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata a lei;

IV. que participe do capital de outra pessoa jurídica.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 11 ), a responsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis consolidadas nacionais e por esfera de governo cabe, normalmente, a uma determinada autoridade definida pelo(a)

Conforme a Lei n º 10.303/2001, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ativos/bens que sofrem amortização.

Assinale a alternativa que corresponde ao aspecto orçamentário da contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. Apresentando-se de modo integrado, e não segmentado, permite obter um retrato geral das finanças públicas, qual seja, a estimativa das receitas e a fixação das despesas para cada exercício financeiro. Assim, permite-se ao Legislativo e à sociedade uma visão geral e um controle direto das operações financeiras de responsabilidade da administração pública. Trata-se do princípio orçamentário da

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Trata-se do(a)